Verificar todos os itens possíveis antes de comprar
Um dos principais itens a ser observado é o da documentação: o consumidor deve verificar se está tudo em ordem e em dia com a legislação.
Os consumidores interessados podem consultar o Procon-Campinas sobre o
número de reclamações contra uma determinada empresa. A consulta pode ser
solicitada pessoalmente, preenchendo um requerimento, ou pelo e-mail
procon@campinas.sp.gov.br.
Um dos primeiros passos a ser dado pelo consumidor ao decidir pela compra de
um determinado veículo é solicitar a um mecânico de confiança que examine o
carro. A seguir, ele deve verificar se os documentos do veículo são
originais (certificado de registro, licenciamento, certificado de
transferência, IPVA e o seguro obrigatório). E se o veículo for importado, o
consumidor deve exigir a 4ª via de importação.
De posse da documentação, o consumidor deve verificar a sua autenticidade
comparando o número do chassi, que consta no documento, com o que está
gravado em diversos locais do veículo. Modificações realizadas no veículo
(como mudança de cor, de roda etc) têm que constar no documento original
(Certificado de Registro).
Veículo que sofreu sinistro (batida, capotamento e perda total em acidente)
deverá ter em seu documento o código REM. Este tipo de código desvaloriza o
veículo.
Antes de pagar o veículo, é aconselhável que o consumidor consulte o
Departamento de Trânsito – Detran para saber se existem multas pendentes e
se o veículo não é roubado. Constatado que está tudo correto, o vendedor, no
caso a concessionária ou estacionamento, deve emitir um recibo de pagamento
e o documento de transferência de propriedade devidamente assinado. O ideal
é que o consumidor também exija a garantia oferecida por escrito (a garantia
mínima estabelecida por lei é de 90 dias).
Para ter maior segurança na hora da compra do carro usado, o consumidor deve
pesquisar nos cartórios de protesto e distribuidores da Justiça civil e
trabalhista se o proprietário do veículo tem alguma ação pendente, pois no
caso de haver um protesto o bem (o veículo), poderá vir a ser penhorado. As
informações dos cartórios são públicas.
Além de aconselhar os consumidores a pesquisar preços considerando o modelo,
cor, ano de fabricação, quilometragem, revisões realizadas, opcionais etc, a
orientação é para que também guardem os jornais e panfletos publicitários
com as ofertas que foram divulgadas pelas concessionárias e estacionamentos.
Transferência
O comprador tem o dever de pedir a transferência de propriedade dentro de um
prazo de 30 dias após a compra. Se o comprador não tomar essa providência, o
vendedor deverá comunicar o fato ao Detran.
Veículos novos
Na aquisição de um veículo zero, o consumidor deve receber uma proposta de
compra com o preço total da mercadoria, o prazo de pagamento e o valor das
prestações, se for o caso. Deve conter também a cor do veículo, modelo,
marca etc, ou seja, tudo que identifique o produto e que evite troca na
entrega.
A concessionária não pode condicionar a venda do carro à compra de
acessórios ou de serviços como licenciamento ou seguros disponibilizados na
própria concessionária. Esta prática é a chamada “venda casada”, considerada
abusiva (proibida) pelo artigo 39, inciso I do CDC. Se houver insistência o
consumidor deve denunciar ao Procon.
O consumidor que detectar defeito no veículo zero quilômetro após a entrega,
deve se dirigir à concessionária onde adquiriu o carro e caso o problema não
seja resolvido, pode registrar uma reclamação no Procon. Passados 30 dias da
reclamação sem que haja solução, pode exigir na Justiça uma dentre as três
opções estabelecidas pelo artigo 18 do CDC.
Financiamento
O consumidor não deve assinar qualquer documento ou contrato em branco,
assim como deve inutilizar todos os espaços em branco num contrato. E caso
não concorde com alguma cláusula, aconselha-se que coloque um asterisco e
anote, a seguir, a cláusula com a qual não concorda.
O Procon-Campinas fica na avenida Francisco Glicério, nº 1.307 e atende de
segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas.
