O Conselho Nacional de Saúde (CNS), instância máxima de controle social do SUS, aprovou por unanimidade, resolução sobre a importância da promoção da alimentação saudável como fator de saúde. A resolução aponta também a importância do controle dos fatores de risco que interferem na qualidade da dieta do brasileiro, como por exemplo os padrões de qualidade dos alimentos e a publicidade, especialmente para crianças.
A resolução foi fruto de um trabalho desenvolvido pelo Idec, Associação dos Celíacos do Brasil, Associação de Diabetes Juvenil e Rede Nacional de Pessoas com Diabetes e deve servir como diretriz para que a ANVISA estabeleça padrões de identidade e qualidade e regule a publicidade de alimentos, especialmente aqueles que contenham quantidades elevadas de açúcar, gorduras saturadas, gorduras trans, sódio e bebidas com baixo teor nutricional.
A aprovação por unanimidade da Resolução foi antecedida pela realização, nas reuniões anteriores do Conselho, de mesas-redondas em que se debateram padrões de alimentação saudável e publicidade comercial. Na última, participou como debatedor o Presidente do Conselho Diretor do Idec e Professor Livre-Docente de Direito Constitucional da PUC/SP, Vidal Serrano Nunes Junior.
Nos próximos dias a resolução deve ser homologada pelo Ministro da Saúde.
O Conselho Nacional de Saúde foi instituído pela Lei 8.142/90 e funciona como órgão de ocntrole social no acompanhamento e na definição de políticas públicas de saúde. O Idec representa os usuários de serviços de saúde no CNS desde outubro de 2006, onde procura debater assuntos de interesse do consumidor e da sociedade, como a regulamentação de publicidade de alimentos e medicamentos, e a melhora dos planos de saúde.
