O acordo para a recuperação da Bacia do Rio Doce, afetada pelo rompimento da Barragem do Fundão em Mariana (MG), em novembro do ano passado, será assinado hoje (2), às 15h, no Palácio do Planalto em Brasília. O acordo vinha sendo discutido entre o governo federal, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, o Ministério Público, a Samarco e suas acionistas Vale e BHP. Mesmo antes da formalização do acordo entre o Poder Público e a mineradora, a organização não governamental (ONG) Justiça Global garantiu ontem (1º) que vai enviar nos próximos dias denúncia à Organização das Nações Unidas (ONU) e à Organização dos Estados Americanos (OEA).
O procurador-geral do Espírito Santo, Rodrigo Rabello, informou na última sexta-feira (26), que o acordo prevê que a Samarco arque com o pagamento de R$ 4,4 bilhões nos próximos três anos para mitigar os prejuízos causados pelo rompimento da barragem. Os recursos serão destinados a uma fundação, formada por especialistas indicados pela mineradora, que irá desenvolver 39 projetos voltados para a recuperação ambiental e socioeconômica dos municípios atingidos, indenização e assistência à população. O montante previsto é parcial e, após os três anos iniciais, novos cálculos determinarão o volume de recursos que deverá ser empregado até 2026.
O principal problema, na visão da Justiça Global, é que o acordo extingue a ação civil pública movida pelo governo federal, pelos governos dos estados e pelo Ministério Público, o que seria uma ameaça aos direitos humanos. “O Poder Público e seus órgãos de fiscalização ambiental, como o Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis], serão signatários do acordo. Judicialmente, eles estão aceitando o fim do processo que moviam em troca desse acerto entre as partes. Reduz o poder de fiscalização e coerção porque não há mais recurso cabível. E mesmo se forem constatadas novas violações decorrentes do rompimento da barragem de Mariana, a empresa poderá alegar à Justiça que a compensação de todos os prejuízos já está abarcada pelo acordo”, diz a advogada da ONG, Alexandra Montgomery.
Segundo a Justiça Global, com a ação civil pública encerrada, ficaria a cargo dos atingidos que se sentirem lesados pelo acordo ingressar com ações individualmente. “Isso os torna mais fracos e as violações passam a ser tratadas caso a caso, no varejo, superlotando o Judiciário. Além disso, o acordo prevê que os descontentes com o valor da indenização proposto podem solicitar que a fundação gerida pelas próprias mineradores custeie seus advogados. É uma violação gritante do devido processo legal”, acrescenta Alexandra.
A advogada lamenta que somente agora os atingidos estão sendo chamados para se inteirar do acordo, em reunião com os governos, tendo sido alijados de todo o processo até então. Nessa segunda-feira (29), a Advocacia-Geral da União (AGU) e os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo receberam, em Belo Horizonte, representantes das comunidades afetadas e de movimentos sociais para discutir o documento. Segundo ela, as comunidades indígenas que se encontram na área atingida estão sendo prejudicadas, já que a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho, garante a elas o direito à consulta livre e prévia sobre qualquer medida tomada pelos governos que os afete diretamente.
Ao anunciar detalhes do acordo, o procurador-geral do Espírito Santo, Rodrigo Rabello, considerou que uma das principais vantagens é garantir o início da recuperação da bacia. “A conciliação é a melhor forma de solucionar conflitos. Ela é muito mais breve do que a espera pela tramitação de uma ação. Se o processo tivesse seu curso normal, certamente demoraria mais que cinco anos para ser concluído. Com o acordo, as medidas são implementadas imediatamente”, afirmou.
Para o procurador, garantir a corresponsabilidade da Vale e da BH também foi importante. Elas deverão assumir os pagamentos. Caso a Samarco não honre os compromissos, a Vale e a BHP deverão fazer os depósitos previstos.
A cerimônia de assinatura do acordo terá a presença de representantes da Samarco e das suas acionistas Vale e BHP, dos governadores de Minas Gerais, Fernando Pimentel, e do Espírito Santo, Paulo Hartung, além da presidenta Dilma Rousseff. Após a formalização, o acordo ainda precisará ser homologado pela Justiça para ter validade. A mineradora ainda não se manifestou sobre o assunto.
