Em manifestação de 121 itens, ministro nega qualquer diálogo com Daniel Vorcaro, questiona a origem de relatório da PF e sustenta que investigação contra ele foi construída sobre ilações e teria finalidade político-eleitoral.
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Por Sandra Venancio – Jornal Local
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que nunca manteve diálogos com Daniel Vorcaro e acusou o colega André Mendonça de conduzir uma ofensiva contra o Supremo que, em sua avaliação, ultrapassaria os limites de uma investigação judicial e poderia representar uma tentativa de atingir a própria Corte. A manifestação foi protocolada na noite de segunda-feira (14), na véspera do julgamento da Petição 16.662, marcado para esta terça-feira (15).
No documento encaminhado ao presidente do STF, Edson Fachin, Moraes rejeita as suspeitas levantadas a partir de informações extraídas do celular do ex-controlador do Banco Master. Segundo o ministro, não existe no material apreendido nenhuma mensagem de sua autoria, resposta ou registro que demonstre comunicação direta com Vorcaro, tampouco evidência de que tenha oferecido consultoria jurídica, favorecido o empresário ou recebido informações antecipadas sobre operações policiais.
A principal contestação de Moraes está relacionada à interpretação de anotações encontradas no aparelho de Vorcaro. Segundo a manifestação, parte das informações utilizadas para estabelecer uma suposta ligação entre os dois teria sido retirada de um bloco de notas, e não de conversas efetivamente mantidas por meio de aplicativo de mensagens. Moraes sustenta que a ausência de identificação de destinatário impediria concluir que aquelas anotações tenham sido encaminhadas a ele.
O ministro também questiona a origem e a cadeia de custódia de um relatório de inteligência utilizado na investigação. De acordo com a manifestação, os metadados indicariam que o arquivo foi aberto e finalizado no mesmo dia no sistema da Polícia Federal. Moraes afirma que essa circunstância levantaria dúvidas sobre a origem efetiva do documento e chega a mencionar a possibilidade de participação de um “órgão externo, provavelmente órgão estrangeiro”.
Para Moraes, o episódio não pode ser analisado isoladamente. Na petição, ele sustenta que a investigação contra sua atuação teria ocorrido em um contexto de disputa política e institucional e classifica como hipótese a existência de um “desvio de finalidade político-eleitoral”. O ministro também afirma que haveria uma tentativa de interferência externa nas eleições brasileiras de 2026. Essas afirmações integram a argumentação apresentada por Moraes e deverão ser confrontadas com os elementos constantes dos autos.
A manifestação também questiona a atuação de Mendonça na condução do procedimento. Moraes sustenta que o colega teria avançado sobre atribuições próprias da Polícia Federal, aproximando-se, segundo sua avaliação, de uma atuação de “juiz investigador”. O ministro afirma ainda que a investigação não poderia ter sido iniciada daquela maneira sem provocação da Procuradoria-Geral da República.
Outro argumento utilizado por Moraes é o resultado da própria Operação Compliance Zero, que investigou irregularidades relacionadas ao Banco Master. O ministro afirma que a operação foi realizada, Vorcaro foi preso e não houve, segundo sua manifestação, indício de vazamento que demonstrasse eventual favorecimento. Para ele, esse conjunto de fatos seria incompatível com a hipótese de que tivesse conhecimento prévio da operação ou atuado para beneficiar o empresário.
A Procuradoria-Geral da República também questionou a investigação e defendeu a nulidade do procedimento e o arquivamento da apuração envolvendo Moraes. O julgamento desta terça-feira coloca, portanto, no centro do debate não apenas as suspeitas relacionadas ao Banco Master, mas também os limites da atuação de um ministro do STF na condução de uma investigação que envolve outro integrante da própria Corte.
Em um dos trechos mais contundentes da manifestação, Moraes afirma que as suspeitas contra ele foram construídas a partir de “ilações absurdas” e classifica como inexistentes os supostos diálogos atribuídos a ele e Vorcaro. O ministro também afirma que não há elemento indicando a prática de conduta irregular ou infração penal de sua parte.
Moraes amplia ainda o alcance político da argumentação ao relacionar o episódio ao ambiente de ataques às instituições democráticas. Segundo ele, a tentativa de golpe de Estado não teria terminado nos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023, mas teria mudado de estratégia. O ministro afirma que o Supremo deverá resistir a novas tentativas de enfraquecimento da Corte e preservar a Constituição, o Estado de Direito e a democracia.
O julgamento desta terça-feira deverá estabelecer se a investigação conduzida sob a relatoria de Mendonça possui validade jurídica e se os elementos reunidos poderão continuar sendo utilizados. Mais do que uma disputa sobre provas, o caso expõe uma rara crise interna no STF, na qual um ministro questiona publicamente os métodos empregados por outro integrante da Corte.
O ponto decisivo será saber se o Plenário considerará válidos os atos praticados na investigação, a origem e a cadeia de custódia dos elementos utilizados e os limites da atuação judicial no caso. A decisão poderá estabelecer um precedente relevante sobre como ministros do Supremo devem proceder quando uma investigação atinge diretamente outro integrante do tribunal.
