Investigadores afirmam que documentos apreendidos na Make One podem ter sido usados para justificar pagamentos de milhões de reais em projeto de até R$ 108 milhões
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Por Sandra Venancio – Jornal Local
A Polícia Civil de São Paulo afirmou à Justiça ter encontrado faturas milionárias sem documentação capaz de comprovar a efetiva prestação dos serviços relacionados ao programa Wi-Fi Livre SP, contratado pela Prefeitura de São Paulo por meio do Instituto Conhecer Brasil (ICB). Para os investigadores, os documentos apreendidos na empresa Make One Tecnologia Digital podem representar um “artifício documental” utilizado para justificar a saída de recursos públicos do projeto.
A conclusão consta de manifestação apresentada à Justiça em 4 de setembro, após uma operação de busca e apreensão na sede da Make One, na Vila Hamburguesa, zona oeste da capital. O ICB é responsável por um contrato de até R$ 108 milhões com a Prefeitura de São Paulo e é presidido por Karina Gama, que também controla a Go Up Entertainment, produtora de Dark Horse, filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo a Polícia Civil, foram encontradas faturas emitidas pela Make One ao ICB relacionadas à locação de equipamentos eletrônicos utilizados no projeto. Os investigadores chamaram atenção para a numeração sequencial dos documentos, a emissão na mesma data e os prazos de vencimento idênticos. O principal questionamento, porém, foi a ausência de documentação que, segundo a polícia, comprovasse a efetiva realização das operações que deram origem aos pagamentos.
“A presente investigação não se apoia em notícias jornalísticas ou ilações abstratas, mas em robusto acervo documental apreendido e formalmente encartado ao caderno investigativo”, afirmou a Polícia Civil na manifestação encaminhada ao Judiciário. Para os investigadores, o material apresenta “possíveis indícios de fraudes materiais na execução e liquidação” do contrato.
A suspeita envolvendo a Make One já havia sido registrada na decisão judicial que autorizou as buscas, em maio. Na ocasião, a investigação apontava quatro faturas da empresa que totalizavam R$ 8,5 milhões. Os documentos tinham, segundo a polícia, numeração sequencial, mesma data de emissão e vencimento e valores fracionados. A hipótese levantada era de uma possível montagem documental para justificar saídas consideradas ilícitas de recursos.
A investigação ganhou novos elementos depois da apreensão realizada na empresa. Em agosto, o juiz Nelson Augusto Bernardes de Souza havia determinado que a Polícia Civil demonstrasse quais provas independentes das reportagens que deram origem ao caso sustentavam as suspeitas envolvendo o ICB e suas empresas contratadas. O magistrado também pediu esclarecimentos sobre os elementos que justificavam a investigação de Karina Gama e sobre uma eventual relação entre os recursos recebidos pelo instituto no contrato municipal e as atividades da Go Up Entertainment.
Na resposta apresentada em setembro, os investigadores sustentaram que as reportagens foram apenas o ponto de partida da apuração e que as buscas produziram documentos e equipamentos que passaram a integrar formalmente o inquérito. Além das faturas da Make One, a polícia citou uma nota fiscal de R$ 2 milhões emitida pela Complexys Soluções Integradas para supostos reparos técnicos. Segundo os investigadores, o documento foi cancelado no sistema da Prefeitura no mesmo dia de sua emissão.
A Prefeitura de São Paulo, entretanto, informou que notas fiscais canceladas identificadas durante a prestação de contas foram detectadas pela própria administração e retiradas da contabilização das despesas. Documentos municipais também registram glosas e restituições efetuadas pelo ICB durante a fiscalização do contrato.
Um dos próximos passos pretendidos pela Polícia Civil era seguir o caminho financeiro dos pagamentos. Na manifestação enviada à Justiça, os investigadores afirmaram que os documentos apreendidos permitiriam observar a “camada documental aparente da execução contratual”, mas que ainda seria necessário verificar o destino efetivo dos recursos.
Por isso, a polícia pediu acesso a Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A intenção era identificar eventuais saques, fracionamentos, transferências e beneficiários finais dos valores movimentados pelas empresas que participaram da cadeia de contratação. O Ministério Público de São Paulo havia se manifestado favoravelmente ao pedido.
A investigação, entretanto, deixou a Justiça paulista antes da conclusão dessa etapa. Em 10 de setembro, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), avocou o inquérito e a medida cautelar relacionada às buscas e determinou o envio integral dos autos ao Supremo. A Justiça paulista determinou a remessa dos processos no mesmo dia.
A transferência colocou sob análise do STF uma investigação que reúne o contrato do Wi-Fi Livre, empresas contratadas pelo ICB e conexões empresariais que também aparecem na apuração envolvendo a produção de Dark Horse. Karina Gama ocupa papel central nessa estrutura por presidir o instituto responsável pelo contrato público e controlar a produtora do filme.
A Make One e o ICB contestam as suspeitas relacionadas às faturas. Uma das justificativas apresentadas é que os pagamentos envolvem locação de equipamentos e que a locação de bens móveis não se confunde, para fins tributários, com uma prestação convencional de serviços sujeita à emissão de nota fiscal de serviço.
A questão apontada agora pela Polícia Civil, porém, é diferente da simples existência ou ausência de nota fiscal. Os investigadores afirmam que, após as buscas, encontraram faturas que não estavam acompanhadas de documentos capazes de demonstrar a efetiva execução das operações que justificariam os pagamentos.
Até o momento, os elementos apresentados não demonstram que dinheiro do contrato do Wi-Fi Livre tenha sido utilizado diretamente para financiar Dark Horse. A questão central da investigação é justamente identificar o destino dos recursos públicos movimentados pelo projeto e verificar se houve irregularidades na contratação, execução, pagamento ou posterior transferência dos valores.
A apuração permanece em andamento e as suspeitas apontadas pela Polícia Civil ainda dependem de comprovação por meio da análise documental, financeira e pericial dos materiais apreendidos. A eventual responsabilização dos envolvidos dependerá das conclusões das autoridades responsáveis pela investigação e das decisões judiciais.
