O governador Geraldo Alckmin assinou quarta-feira (09) 81 contratos com municípios, órgãos estaduais e entidades da sociedade civil para liberação de recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro). No primeiro evento de assinaturas do Fehidro de 2016, já são mais de R$ 61 milhões empregados em planos e obras para proteção e recuperação dos recursos hídricos e melhorias no saneamento no Estado. A região de Campinas será beneficiada (veja tabela abaixo).
Dos 81 contratos, 67 (83%) são com municípios, seis (7%) com órgãos estaduais e oito (10%) com sociedade civil. As ações contemplam as seguintes áreas do Plano Estadual de Recursos Hídricos: Prevenção e Defesa Contra Erosão Solo e o Assoreamento dos Corpos d´Água; Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos; Prevenção e Defesa Contra Inundações; Conservação e Proteção dos Mananciais Superficiais para o Abastecimento Urbano; Desenvolvimento e Proteção das Águas Subterrâneas; Serviços e Obras de Conservação, Proteção e Recuperação da Qualidade dos Recursos Hídricos; e Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Este é o primeiro conjunto de assinaturas de 2016 voltado a empreendimentos com recursos do Fehidro. Somados aos contratos assinado em 2015, já são mais de 500 contratos, com um valor superior a R$ 250 milhões destinados ao segmento.
| REGIÃO | CONVÊNIO | NOME DO EMPREENDIMENTO | VALOR FEHIDRO | VALOR DE CONTRAPARTIDA |
| Campinas | PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAL | IMPLANTAÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL. | 261.347,47 | 13.904,38 |
| Campinas | SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE INDAIATUBA | EQUIPAMENTOS PARA ADEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS – ETE MÁRIO ARALDO CANDELLO | 7.119.257,02 | 1.562.763,74 |
| Campinas | PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA | IMPLANTAÇÃO DO TRECHO PV-64 AO PV-232 DO INTERCEPTOR DO CÓRREGO DO FETÁ, NO MUNICÍPIO DE LOUVEIRA | 6.635.611,60 | 1.363.381,57 |
| Campinas | PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL | IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRANSBORDO DE RESÍDUOS DOMICILIARES | 300.000,00 | 87.277,55 |
| Campinas | SAAE – SANEAMENTO AMBIENTAL DE ATIBAIA | EXECUÇÃO DO PROJETO DE MACROMEDIÇÃO COM FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO, AFERIÇÃO E CALIBRAÇÃO DE MACROMEDIDORES DE VAZÃO, ESTAÇÕES PITOMÉTRICAS, CAIXAS, AUTOMAÇÃO E TELEMETRIA – 2ª ETAPA | 784.175,55 | 208.451,74 |
Sobre o FEHIDRO
O Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) é o mecanismo econômico-financeiro de implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos e financia programas e ações que visem à proteção, recuperação e a melhoria dos corpos d’agua nas bacias hidrográficas do Estado. Os empreendimentos devem vincular-se diretamente às metas estabelecidas pelos Planos da Bacia Hidrográfica, aprovados pelos respectivos Comitês de Bacias, e estarem em consonância com os Programas de Duração Continuada do Plano Estadual de Recursos Hídricos – PERH.
Podem habilitar-se à obtenção de recursos do FEHIDRO todos os municípios paulistas, bem como consórcios intermunicipais regularmente constituídos, órgãos do governo estadual, concessionárias e permissionárias de serviços públicos e entidades privadas sem finalidades lucrativas, usuárias ou não de recursos hídricos.
