Encontro foi na Câmara de Vereadores nesta quinta-feira
Cerca de seis mil pessoas por ano deixam de ser atendidas pela
Defensoria Pública do Estado por falta de advogados. Dados de 2007
estimam que em Campinas, o órgão recebe mil casos por mês, mas com
apenas 16 profissionais, apenas 500 recebem atendimento. O restante é
encaminhado à OAB. Os números foram apresentados na noite desta
quinta-feira (16/04), durante a Pré-Conferência da Defensoria Pública do
Estado de São Paulo.
O coordenador regional da Defensoria, Elpídio Francisco Ferraz Neto,
avalia que a necessidade do orgão é a abertura de concurso para captar
novos profissionais. “A questão salarial é importante, mas é uma
consequência de bom atendimento e estrutura para isso. Em 2007 foram
gastos R$30 milhões com advogados do convênio com a OAB, recurso que
poderia ser destinado à novos defensores”, defendeu. O coordenador
explicou ainda que as questões familiares e de moradia são a maior
procura por profissionais. Além disso, Elpídio explicou que a triagem
para a utilização do serviço é ter renda máxima de três salários mínimos
(R$1.395,00).
Sobre a possibilidade do município criar uma Defensoria Pública, o
coordenador considera polêmico. “A responsabilidade de prestação deste
tipo de serviço judiciário é do Estado, enquanto ente federativo. O
município não tem essa responsabilidade, por isso eu entendo que é essa
possível criação seria barrada por inconstitucionalidade”, explicou.
A Defensora Pública Geral de São Paulo, Cristina Guelfi, garante que a
demanda do órgão é a questão salarial – hoje com base de aproximadamente
R$5 mil e piso de R$12 mil. “Acredito que o Governo está sensível às
necessidades da categoria, e fará os encaminhamentos à Assembleia
Legislativa”, garantiu. Além da questão salarial, a categoria reivindica
concurso para novos 100 profissionais. Hoje, o Estado conta com 400, mas
a defensora garante que o número está bem inferior ao necessário.
“Estimamos que o ideal é 1.500 defensores”, afirmou.
A Pré-Conferência da Defensoria Pública do Estado de São Paulo,
realizada nesta quinta, serve de preparação para a II Conferência
Estadual da Defensoria Pública, marcada para os dias 26 e 27 de junho,
em São Paulo. O evento que contou com aproximadamente 80 pessoas foi
para identificar as demandas da sociedade civil; debater as políticas
públicas e definir diretrizes para a atuação da Defensoria Pública no
Estado. Para isso também estiveram a 3ª subdefensora pública de Campinas
e Região, Elaine Ruas, e o ouvidor da Defensoria Pública de São Paulo,
William Fernandes.
O vereador Miguel Arcanjo (PSC), que articulou o encontro, considera o
tema importante. “Eu entendo que é relevante e importante para a
população conhecer quais são as funções da Defensoria Pública do Estado
de São Paulo e ao mesmo tempo é uma auto-análise por parte dos
profissionais, onde eles discutem suas necessidades nesse início de
instituição”, disse.
SOBRE O ÓRGÃO – a Defensoria Pública do Estado de São Paulo foi criada
há três anos, é prevista na Constituição Federal e presta assistência
jurídica integral e gratuita à população que não tem condições de pagar
por esse serviço. Para exercer a função nas áreas cível; família;
criminal e execução criminal, é necessário concurso público . Em
Campinas a Defensoria atende na Cidade Judiciária, na Av Francisco
Xavier Arruda Camargo, 300, no bairro São Quirino.
