A primeira será nesta quarta
A Comissão de Constituição, Legalidade e Redação vai se reunir a cada
quinze dias para analisar os projetos que deverão ser colocados em pauta
nas sessões ordinárias e extraordinárias da Câmara de Vereadores de
Campinas. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (14/04) pelo
presidente da comissão, vereador Luis Yabiku (PDT). O primeiro encontro
já está marcado: vai acontecer nesta quarta-feira (15) a partir das 10h
e os sete componentes da comissão foram convocados. A reunião deve durar
até perto das 13h e a expectativa de Yabiku é de que o grupo possa
analisar entre 12 e 15 projetos.
A Comissão de Constituição é uma das mais importantes de todo o processo
legislativo. Compete a ela, por exemplo, dar pareceres sobre o aspecto
constitucional, legal regimental e formal das proposições. Deve, também,
apresentar o texto final das proposições que tenham recebido emendas em
qualquer fase de sua tramitação ou então se manifestar sobre o mérito de
questões como perda de mandato.
O vereador diz que este tipo de reunião será importante para o próprio
andamento das sessões, já que cada projeto poderá ser discutido sem
atropelos e com o cuidado necessário. “Nosso objetivo é criar o costume
entre os vereadores. Acho que esse debate vai facilitar, inclusive, o
andamento das sessões pois vamos colocar para votação, um projeto que
tenha sustentação do ponto de vista legal”, disse.
Ao fazer as reuniões regulares, Yabiku quer evitar problemas como o
ocorrido há menos de duas semanas, quando o projeto de identificação de
carros oficiais foi retirado de pauta para melhor instrução depois de
ter passado pela comissão. O autor do projeto, vereador Artur Orsi
(PSDB) ameaçou ir à Justiça para garantir que o projeto retornasse à
pauta. O projeto será votado na reunião desta quarta (15).
Além de Yabiku, a Comissão Permanente de Constituição, Legalidade e
Redação é formada pelos vereadores Serafim Junior (PDT), Artur Orsi
(PSDB), Elcio Batista (PSB), Professor Alberto (DEM ), Jairson Canário
(PT) e Luiz Henrique Cirilo (PPS).
