A partir da próxima quarta-feria, dia 22 de abril, o Conselho Tutelar de Campinas abre as inscrições para a eleição de novos membros. No total são 20 vagas a serem preenchidas por meio de processo seletivo, que inclui, além da inscrição, avaliação psicológica, prova escrita e votação pública. O processo vai selecionar ainda 20 suplentes que assumirão a vaga nos casos de substituição dos titulares, conforme previsto em lei.
Podem se candidatar os cidadãos acima de 21 anos, com segundo grau completo, reconhecida idoneidade moral, residentes em Campinas há pelo menos dois anos, com experiência comprovada na área de atendimento à criança, adolescente e família. As inscrições poderão ser feitas na sede da Casa dos Conselhos mediante apresentação de documentos e taxa de R$ 30,00 (ver edital completo).
Os Conselheiros Tutelares eleitos têm como responsabilidade o atendimento às crianças, adolescentes e suas famílias, recebendo denúncias e aplicando as medidas de proteção, sempre que os direitos reconhecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) forem ameaçados e violados. A função exige dedicação exclusiva, sendo incompatível com o exercício de outra função pública e/ou privada.
O período de inscrição termina no dia 4 de maio. Os candidatos interessados podem consultar as normas no Edital 01/2009 que organiza o processo de eleição para o conselho e está disponível na Casa dos Conselhos, Rua Ferreira Penteado, 1331 Cambuí; no Diário Oficial do Município (DOM) de 14 de abril de 2009 e ainda no site da prefeitura www.campinas.sp.gov.br no banner “Conselho Tutelar – Eleições 2009”.
