A Prefeitura de Campinas, por meio da Companhia de Habitação Popular de Campinas (Cohab), inicia nesta quinta-feira, dia 16 de abril, o cadastramento de famílias com renda de até três salários mínimos aptas a participar do Programa “Minha Casa, Minha Vida”.
O Programa do Governo Federal tem o objetivo de entregar cerca de 1 milhão de unidades habitacionais em todo País. A expectativa do poder público municipal é que Campinas receba cerca de 30 mil dessas moradias, construídas com verbas federais, municipais e da iniciativa privada.
O cadastramento será realizado na sede da Cohab Campinas a partir desta quinta-feira, 16 de abril, das 8h30 às 15h, e a partir desta sexta-feira, 17 de abril, no Porta Aberta, no Paço Municipal.
“É importante lembrarmos que o critério de definição de demanda para os projetos habitacionais que serão desenvolvidos não será por ordem de inscrição e sim de acordo com critérios pré-estabelecidos, como tempo de moradia em Campinas, faixa salarial e número de integrantes das famílias”, explica o secretário de Habitação e presidente da Cohab Campinas, André von Zuben.
Todas as pessoas que tiverem renda familiar até três salários mínimos, morarem ou trabalharem há, no mínimo, dois anos na cidade de Campinas e não tiverem nenhum outro tipo de financiamento habitacional público, podem se inscrever na Cohab ou no Porta Aberta. Aquelas famílias que já realizaram seu cadastro na Cohab e desejam atualizá-lo, devem comparecer somente à sede da Companhia, localizada na Avenida Prefeito Faria Lima, nº 10, no Parque Itália.
Incentivo
A Prefeitura de Campinas também busca incentivar as construtoras para realizarem empreendimentos para a faixa salarial de até três salários mínimos. Com esse objetivo, ainda esta semana, será encaminhado para votação na Câmara Municipal, um projeto de lei com o intuito de isentar as empresas que realizarem empreendimentos para essa faixa de renda do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) – atualmente de 3,5% – e do Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI) – que é de 1,5%.
“Temos que criar mais atrativos porque nosso objetivo é de que as obras do PAC Habitação em Campinas sejam prioritariamente voltadas para as famílias que não possuem acesso a outros tipos de financiamentos habitacionais”, afirma von Zuben. A Prefeitura também encaminhará à Câmara, áreas que possam ser destinadas a projetos habitacionais populares ou serem usadas como permuta para troca de áreas.
