A segunda-feira (09) deve ser agitada na Câmara Municipal de Campinas. Um grupo de Guardads Municipais deve acompanhar a sessão em que haverá a votação do do Projeto de Lei Complementar nº 7/16,de autoria do prefeito Jonas Donizette. O projeto altera a Lei que criou a Corregedoria da Guarda Municipal e torna facultativa a presença de um advogado constituído para acompanhar as partes envolvidas em procedimentos disciplinares da instituição.
A Comissão de Constituição e Legalidade da Casa deu parecer favorável à medida. De acordo com a justificativa do projeto, a alteração atende a uma determinação do Superior Tribunal Federal que diz “A falta de defesa técnica por um advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição”.
O outro lado
Os agentes, no entanto, estão articulando para que os vereadores derrubem a medida. Um deles, que pede para não ser identificado, afirma que está buscando apoio na Câmara:
“Vamos lotar o plenário para protestar porque não concordamos com a medida. Estamos mobilizados e confiarmos no bom senso dos nossos vereadores para barrar este Projeto de Lei. Estamos falando com todos os vereadores e explicando como essa medida será prejudicial para todos nós”, afirma o agente.
