Os vereadores analisam na sessão desta quarta-feira (25) o projeto de lei que determina as diretrizes orçamentárias para o ano de 2017. A LDO tem como principal finalidade orientar a elaboração do orçamento fiscal e direcionar as metas e os riscos fiscais da cidade, a estrutura dos orçamentos, as diretrizes para a elaboração do Orçamento do município, as disposições sobre a dívida pública municipal e despesas com pessoal e encargos sociais, bem como disposições sobre alterações na legislação tributária.
No último dia 18 a Comissão de Constituição e Legalidade da Câmara, sob a presidência do vereador Thiago Ferrari (PTB) promoveu audiência pública para apresentação do projeto. A previsão para receita total em 2017 é de R$ 5.454.227.851,00.
Na LDO 2017 estão previstas reformas em 46 unidades escolares e a construção de uma unidade de um centro escolar infantil.
Na saúde, a previsão é de construção do Posto de Saúde Metropolitano, PS Suleste e UPA Leste, Centro de Saúde San Diego e CS Norte.
No transporte, está prevista a implantação de corredores exclusivos para transporte BRT e continuação do Plano Cicloviário, com o objetivo de alcançar 122,8 km de ciclovias nos próximos anos.
Na infraestrutura, a Prefeitura pretende efetuar a 2ª etapa do PAC da Pavimentação. Até agora 50% do PAC foram efetivados. Entre os planos da Prefeitura está ainda a recuperação e construção de obras de macrodrenagem e obras complementares, inclusive PAC Taubaté e PAC Santa Lúcia.
Na área da cultura está prevista a construção do Teatro Ópera em Campinas e a pasta de esportes pretende reformar três unidades esportivas, além da construção de quadra poliesportiva na Vila Rica e do Centro de Iniciação ao Esporte e do Centro Esportivo de Alto Rendimento.
A LDO será votada em primeira discussão, portanto, se for aprovada ainda precisa passar por mais um turno de votação para só então seguir para a sanção do prefeito Jonas Donizette.
De acordo com a Lei Orgânica do Município, a LDO deve ser votada e sancionada até o dia 30 de junho.
