O fechamento da unidade Casa Rio Amazonas até o dia 30 de setembro desse ano, e que é mantida pela Fundação Casa, em Campinas, poderá fazer com que o município envie os adolescentes infratores para outras cidades.
Diante da medida, os promotores da Infância e Juventude de Campinas, instauraram, no início do mês, um inquérito civil que tem como objeto a interrupção dos programas de atendimento inicial e de internação provisória mantidos pela Fundação Casa no município.
A Casa Rio Amazonas, que oferece esse serviço desde 1996, será fechada por determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo à pedido do próprio MP em ação para apuração de irregularidades em entidade de atendimento, ajuizada em 2000, restando comprovado que as instalações não eram adequadas para receber adolescentes em conflito com a lei.
Para o Ministério Público, porém, o serviço de atendimento inicial e a internação provisória de adolescentes apreendidos, em razão da prática de atos infracionais, devem permanecer em Campinas. Para isso, seria necessária a readequação de um dos outros quatro Centros de Internação mantidos pela Fundação CASA nesse município.
A descontinuidade desses programas no município, segundo o MP, pode acarretar prejuízos ao processo de ressocialização, uma vez que os adolescentes permanecerão por até cinco dias em distritos policiais, sem estrutura para recebê-los, até serem transferidos para Unidades de internação provisória em outros municípios.
Além disso, haverá a necessidade de deslocamentos de grande quantidade de adolescentes para as audiências, trazendo um risco aos adolescentes, funcionários e policiais.
Em nota a Fundação Casa informou que a unidade será fechada, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
O centro socioeducativo tem capacidade para 46 jovens e está na lotação máxima.
Após o fechamento da unidade, o atendimento inicial do adolescente pelo período de até 05 dias será realizado em delegacias da região pela Secretaria de Segurança Pública do Estado, que designará o local adequado para a custódia, conforme a lei.
Sem prejuízo ao atendimento dos adolescentes, a internação provisória ocorrerá em centros específicos da região nas cidades de Piracicaba, Limeira e Rio Claro. Na ausência de vagas, os adolescentes serão atendidos em São Paulo.
