A equipe de fiscalização do Procon Campinas, ao realizar o monitoramento de sites para a Black Friday, constatou uma nova prática no mercado: empresas comercializando produtos com descontos de até 85%, porém, com informações incompletas sobre o preço.
De acordo com o assessor do Procon, Francisco Togni, essas empresas estão utilizando da credibilidade conquistada no mercado brasileiro para comercializar produtos importados de fornecedores estrangeiros sem informar de forma clara, precisa e objetiva o preço do produto e a taxa de tributação, além de atribuir ao consumidor a responsabilidade pelo ingresso do produto no país (importação). A empresa repassa ao consumidor o ônus da importação e a eventual retenção do produto na alfândega.
“A página, que integra uma empresa com uma rede de sites popularmente conhecidos, veicula descontos significativos para atrair o consumidor, porém não informa de maneira clara – desatendendo ao que determina o Código de Defesa do Consumidor – que se trata de uma importação, envolvendo o pagamento de impostos, e ainda não fornecendo qualquer detalhamento de valores, e taxa de entrega pelos Correios”, afirma Togni.
O Procon autuou a empresa e o valor da multa está sendo calculado. O órgão identificou ainda que a empresa se isenta de conceder a garantia para os produtos importados, quando a legislação brasileira é taxativa e determina, como garantia legal, 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis.
Ainda foram constatadas, segundo o Procon, situações em que a empresa se isenta de fornecer informações do produto em português, quando a legislação determina que as informações de produtos e serviços sejam apresentadas em língua portuguesa. Consta, ainda, que há produtos em desacordo com as medidas determinadas por órgãos oficiais como o INMETRO, por exemplo.
O Procon lembra que as leis de precificação no Brasil são claras, obrigando os fornecedores a informarem o preço à vista, a prazo, o percentual de desconto, quanto isso representa em valores reais, os encargos incidentes (incluindo os impostos), a quantidade de parcelas, o valor de cada parcela e os juros eventualmente incidentes em um financiamento.
Nesta sexta-feira, 25 de novembro, todas as equipes do Procon estarão a postos para atender às denúncias dos consumidores. O órgão publicou também uma cartilha sobre o Black Friday que pode ser acessada no site do órgão: http://www.procon.campinas.sp.gov.br/
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