O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas responsável investigações da Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça, enviou hoje (29) ao presidente Michel Temer 20 perguntas feitas pela defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que está preso em Curitiba. Mesmo não tendo relação com as acusações contra Cunha, Temer foi arrolado como testemunha de defesa. O presidente terá cinco dias para responder por escrito aosquestionamentos.
De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), qualquer pessoa pode ser testemunha, e a dispensa ocorre somente nas hipóteses previstas na norma, como parentesco com o acusado, ou em casos em que a testemunha deva manter o sigilo profissional, como situações envolvendo médicos e advogados, por exemplo.
Temer tem direito a responder a perguntas por escrito em função de outra regra do CPP. De acordo com o Artigo 221 do código, o presidente da República, ministros e outras autoridades podem marcar previamente local da audiência ou responder aos questionamentos por escrito.
As perguntas feitas pela defesa de Cunha ao presidente fazem parte da instrução da ação penal na qual o ex-parlamentar é acusado de manter R$ 5 milhões depositados em contas não declaradas na Suíça. O valor seria oriundo de vantagens indevidas, obtidas com a compra de um campo de petróleo pela Petrobras em Benin, na África.
Ontem (28), Moro vetou metade perguntas feitas pela defesa de Cunha. Na decisão, Moro considerou os questionamentos inapropriados por não terem relação com a ação penal a que Cunha responde na Justiça Federal em Curitiba.https://eproc.jfpr.jus.br/eprocV2/controlador.php?acao=acessar_documento_publico&doc=701480343457260980097605808038&evento=701480343457260980097607847320&key=4c6c8a9c6dc85bf82ad29d580f8091b707648bd28245a22edbae00c461b293bf ]
