Os países do Mercosul firmaram nesta sexta-feira (20) um acordo para promover ações que eliminem a publicidade, promoção e patrocínio de produtos de tabaco. O documento foi assado na 26º Reunião de Ministros de Saúde do bloco. Além da ação, os ministros também acertaram a formação de um plano regional para o controle da influenza A (H1N1), a estruturação de uma rede de combate à dengue, a regulação dos bancos de cordões umbilicais e o combate ao tráfico de órgãos.
Para o ministro da Saúde do Brasil, José Gomes Temporão, o país poderá ajudar seus vizinhos na formulação de medidas para diminuir o consumo do tabaco e a restringir a divulgação desses produtos. “Há diversos estudos que apontam que a publicidade de produtos de tabaco induzem o seu consumo, em especial o dos jovens. O Brasil tem uma experiência exitosa na formulação de políticas públicas de saúde para diminuir o hábito de fumar da população”, afirmou Temporão.
Segundo pesquisa Vigitel, do Ministério da Saúde, que entrevistou 54 mil pessoas por telefone em 2008, o consumo de cigarro entre os jovens brasileiros, caiu mais do que 50% nos últimos 20 anos, passando para 14,8% das pessoas entre 18 e 24 anos. Em 1989, esse percentual era de 29%. Sobre a população geral, a tendência também é de forte queda, passando de 35% da população adulta para 15,2%, no mesmo período. Para obter o resultado, o país proibiu a propaganda e patrocínio pelos produtores, realiza campanhas e determinou a utilização de advertências sanitárias nos postos de venda e em produtos do tabaco.
O texto assinado institui que os países do Mercosul devem “promover a implementação de ações no âmbito de seus respectivos países para eliminar toda a forma de publicidade e promoção de produtos de tabaco”. O documento tem como base o compromisso assumido na Convenção Quadro da Organização Mundial de Saúde (OMS), que prevê medidas para a restrição do uso desse tipo de produto e foi ratificado por 191 países.
Carlos Felipe de Oliveira, coordenador brasileira do setor saúde do bloco, afirma que a medida é fundamental para as regiões de fronteira. “Sinais de TV, rádio, jornais e revistas circulam entre os países. A idéia é que haja uma ação coordenada para potencializar as ações nacionais e regional contra o consumo do tabaco”, disse. Segundo o Instituto Nacional do Câncer (INCA, 2006), o tabagismo é o mais importante fator de risco isolado de doenças graves e fatais, atribuindo-se ao consumo de tabaco 45% das mortes por doença coronariana, 85% das mortes por doença pulmonar obstrutiva crônica, 25% das mortes por doença cerebrovascular e 30% das mortes por câncer. Cerca de 90% dos casos de câncer de pulmão ocorrem em fumantes e a mortalidade por este tipo de câncer entre fumantes é cerca de 15 vezes maior do que entre os não-fumantes. De acordo com o instituto, 90% dos fumantes começam a fumar antes dos 19 anos, sendo que 15 anos é a idade média de iniciação.
H1N1 – Os ministros da Saúde decidiram pela organização de um plano regional contra a Influenza A (H1N1). “Os países, até o momento, estavam centrados em medidas nacionais. O que queremos, agora, é avançar e promover uma ação conjunta contra a influenza A”, disse Temporão. A partir desta semana, os países se reunirão por teleconferência para estruturar as medidas que serão adotadas. Entre as iniciativas, devem compor o plano medidas coordenadas de comunicação, atenção sanitária e troca de experiências e informações.
Além disso, os membros do bloco querem estruturar medidas para compartilhar medicamentos e insumos necessários para o tratamento de pacientes. Atualmente, por exemplo, o Brasil possui medicamentos suficientes para 9 milhões de tratamentos, mas, por restrição de contrato com a empresa fornecedora, não pode oferecê-los aos países vizinhos. O bloco também defende o acesso as inovações por meio da detecção do vírus e desenvolvimento de seus derivados (medicamentos, vacinas e insumos para diagnóstico) – essa defesa também foi firmada entre todos os países da América do Sul e da África, na 62ª Assembléia Mundial de Saúde, que ocorreu no último mês, em Genebra (Suíça)
A Reunião de Ministros também deu sequência a criação de um escudo epidemiológico da região. A dengue é uma das doenças prioritárias da ação. A idéia foi lançada anteriormente, no encontro de ministros da Unasul, no início deste ano. Para Temporão, apresar de não existir uma vacina contra a doença até o momento, todos os países da região conseguiram diminuir o avanço da dengue. No Brasil, neste ano, houve até momento um recuo de 53% da notificação dos casos.
BANCOS DE CORDÃO UMBILICAL – Outro acordo firmado no encontro foi a de melhoria na captação e na qualidade dos bancos de células-tronco, provenientes de cordões umbilicais. Além de criar condições aumentar o número de doadores, os países decidiram por desestimular a criação bancos para coleta de cordões umbilicais para uso individual – aquela situação em que pais pagam a um coletor privado para estocar esse material. Os ministros defendem o uso público, assim, não só beneficia as necessidades desses indivíduos, como também, as de outras pessoas.
Finalmente, na reunião, aprovou-se medida para combater o tráfico de órgãos, o que resultará na implementação de um sistema de registro no bloco dos indivíduos doadores e receptores, e os países se comprometeram a proibir e buscar de propagandas de transplante de órgãos em outros países.
