Plano Diretor exige de maior aprofundamento

A Proposta do governo municipal para o Plano Diretor Estratégico de Campinas (PDE), que foi prorrogado anteriormente em 2016 para garantir a validação do conteúdo das propostas com a comunidade, foi apresentada para a sociedade no começo de maio, e será enviado à Câmara este ano.

A área urbana de Campinas possui 390,94 km², representando 49,15% da área total do município (794,57 km²). A última ampliação da área rural ocorreu em 2012, quando o Plano Local de Gestão da Macrozona 5 incorporou 4,4 km² ao perímetro urbano. Hoje, a maior parte do município está na área rural, que corresponde 403,63 km². Uma das propostas do Plano Diretor é que 140 km² de áreas rurais se tornem áreas urbanas.

Atualmente é proibido desenvolver empreendimentos imobiliários e industriais na área de Sousas, Barão Geral e próximo ao Aeroporto de Viracopos, e uma grande área na região sudeste da cidade.

Discussão das propostas

Ao todo foram realizados 17 encontros, sendo três na região Leste; três na Norte; um na região Noroeste, dois na região Central; cinco na região Sul e três na região Sudoeste. A escolha dos locais segue a nova proposta de divisão territorial do Plano Diretor, que institui 17 Áreas de Planejamento e Gestão (APGs) tendo em vista a gestão do território de forma integrada, possibilitando o acompanhamento e a avaliação das ações do poder público ao longo do tempo.

As reuniões nas regiões tiveram terminais de computadores e funcionários encarregados da digitação, a fim de que as propostas recebidas da população sejam imediatamente inseridas no sistema da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo (SEMURB) para avaliação.

Plano diretor municipal

A cada 10 anos, o Plano Diretor de Campinas é revisto em função estabelecida pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/0), que regulamenta e acompanha a política urbana com planejamento participativo através de conselhos, debates, audiências, consulta publica, e iniciativa popular de projetos de leis.

Segundo a Prefeitura, o Plano Diretor é apoiado por três pilares: mescla de usos, cidade compacta e adensamento populacional em relação ao caminho percorrido pelo transporte coletivo, que estimula a ocupação compacta e reduzir os deslocamentos e distâncias das estações de transporte público.

Esses pilares seguem sete princípios: direito à cidade, função social da cidade e da propriedade, desenvolvimento sustentável, acessibilidade, articulação do desenvolvimento regional e gestão democrática.

Com a revisão, o governo e a população fazem uma leitura do município e discutem a questão econômica, social, ambiental e físico. Com isso, a minuta é elaborada para que se estabeleçam políticas, diretrizes, e ferramentas para resolução de problemas presentes de acordo com os orçamentos públicos (Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual do município).

Os instrumentos que podem ser utilizados através do Estatuto da Cidade são: a contenção do mau uso da propriedade urbana; aumento progressivo da alíquota do IPTU de um imóvel pelo prazo de cinco anos consecutivos com limite de 15% do valor da venda do imóvel, caso o proprietário não dê a devida utilização, haverá a desapropriação para implementação da política urbana; usucapião para aquele que possuir uma área ou edificação de até 250 m², por cinco anos seguidos para a própria moradia; direito a conceder a outro o solo, subsolo, espaço aéreo ou terreno, por contrato por tempo determinado ou indeterminado; direito e preempção, que possibilita o Poder Público Municipal ter preferencia para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares em até cinco anos, renovável até um ano; Outorga onerosa do direito de construir, que autoriza a construção acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, sem passar do limite de construção adicional da região; transformação urbanística estrutural, melhorias sócias e a valorização ambiental; transferência do direito de construir; estudo de Impacto de Vizinhança (EIV); consórcio imobiliário; concessão de um imóvel público a um particular; Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) para garantir que a política habitacional consiga terrenos para a produção de novas Habitações de Interesse Social e a contribuição de melhoria que permite a cidade recuperar pater dos recursos aplicado em obras públicas que tenha gerado valorização imobiliária.

Com a aprovação do Estatuto da Metrópole (Lei nº 13.089/15) foram estabelecidas diretrizes gerais para planejamento, gestão e execução das funções públicas de interesse comum  em regiões metropolitanas e aglomerações urbanas instituídas pelo Estado.

Temas discutidos nas Oficinas Participativas

 Moradia popular

• Implantar o IPTU Progressivo no tempo, direito de preempção e todos outros instrumentos urbanísticos possíveis para isso, em áreas subutilizadas na área central com a finalidade de construir moradias de baixa renda – faixa de 0 a 3 salários mínimos, e promover a locação social;
• Realizar empreendimentos de propriedade pública com pagamento de uma taxa mínima de manutenção pelos moradores, residentes no município há cinco anos;
• Campinas possui diversas áreas não regularizadas e é preciso focar na habitação;
• Sobre a remoção dos moradores do Jardim Conceição para o Jardim Bassoli e os problemas habitacionais;
• Falta de moradia própria para moradores de área rural;
• Preço alto dos terrenos e aluguéis. Baixa qualidade de vida para os pobres;
• Moradia em área de risco no Jd. Conceição;
• Moradias em área de risco sem infraestrutura;
• Conceição: Invasão por moradias de particular próximo a nascente do Ribeirão Pires;
• Remoções não planejadas de moradores para áreas distantes e sem planejamento;
• Colocar equipamentos de reuso nas moradias, reduzindo tarifas;
• Modelos mais humanizados e sustentáveis de habitação popular.
• Expansão das áreas já urbanizadas para uso habitacional de interesse social.
• Delimitar as ZEIS dentro do perímetro urbano.
• Diagnóstico Estabelecimento de ZEIS na região de Sousas, inclusive como contrapartida de empreendimentos em aprovação.
• Novas unidades de habitação de interesse social;
• Novas unidades de habitação de interesse social;
• Sugestão é para que a equipe do PD dê condições aos moradores opinarem sobre seu local de moradia;
• Importância das ZEIS e de olhar as áreas vazias de Campinas;
• Pensar na tipologia para HIS que tenha comércio no térreo para subsídios a moradia nos pavimentos superiores e com diversas tipologias para atender o perfil das famílias;
• Terrenos da COHAB serem transformados em ZEIS;
• Criação de um programa de melhoria na habitação;
• Moradias desocupadas na área de risco devem ser reflorestadas.
• Regularização urbana e fundiária N. R. Sorirama2 e Vila Brandina.
• Prédios de apartamentos populares deveriam ser construídos em terrenos com desnível e assim permitir que um prédio com andar térreo e mais 3 andares fossem acessados por portarias diferentes. Acesso pelo lado mais alto seria no nível do 2º andar, podendo subir ao 3º e permitindo descer ao 1º e ao térreo. E quem morasse no térreo ou no 1º andar, entraria por outra portaria. Dessa forma todos subiriam, no máximo, dois lances de escada;
• Necessidade de regularização fundiária e infraestrutura nas áreas irregulares;

Área urbana e rural dos distritos

• Bolsões rurais dentro da área urbana;
• Valorizar o pequeno produtor;
• Produção de cultivos orgânicos;
• Ligação Sousas e Joaquim Egídio – trilha;
• Redução de impostos e incentivo para agricultura Ecológica;
• Criação de sistema participativo de inspeção diferenciada para produção;
• Manutenção das estradas de terra de Joaquim Egídio, não causando impacto ambiental;
• Falta de área adequada para descarte de resíduos sólidos e orgânicos na área rural de Joaquim Egídio;
• Ocupação de loteamentos em área rural. Deve-se ocupar a área urbana;
• Estimular a urbanização dos vazios urbanos e dificultar em áreas verdes;
• Revogar lei municipal que permite a incorporação de 30% da gleba em zona rural;
• Garantia do direito público à paisagem;
• Identificação/ preservação da paisagem significativa para identidade da cidade;
• Especulação imobiliária, não expansão da área urbana sobre a área rural;
• Diagnóstico Estabelecimento de ZEIS na região de Sousas, inclusive como contrapartida de empreendimentos em aprovação.
• Tendo em vista a existência de zona rural entre o condomínio Entreverdes, clube dos Médicos, entre outros, é sugerido que esta região que há tempos nada produz pela escassez de mão de obra, bem como pelos furtos nas propriedades, passe a zona URBANA e com isso traga recursos a região;
• Estudar uma possível inclusão no perímetro urbano da Fazenda São Jose, por conta da realidade social e econômica, devida a dificuldade de produzir na região rural;
• Inclusão de loteamentos rurais irregulares no perímetro urbano visto que a infraestrutura já chega ao local e os mesmos poderão contribuir com sua manutenção através do IPTU;
• Inclusão da área no perímetro urbano. Não ha vocação rural perto da rodovia. Classifica a região como zona mista;
• Há especulação imobiliária e diversas fazendas a espera de loteamento;
• Parcelamentos irregulares da zona rural – faltam fiscalização
• Não há tratamento de esgoto;
• Falta de pavimentação nas estradas rurais;
• Pavimentação da CAM- 127, conforme lei da APA;
• Sistema de gestão mais participativo frente às decisões urbanas, não só durante o Plano Diretor;
• Propostas reforçaram a importância de projetos sustentáveis na cidade e um cinturão verde, agricultura familiar, na pequena escala e não a agroindústria, como formas de garantir qualidade da área rural.

Transporte público

• Terminal fechado para Sousas e Joaquim Egídio;
• Falta de ligação entre Sousas e Barão Geraldo e outros bairros vizinhos e empresas na Rod. Dom Pedro;
• Permeabilidade entre Sousas, Av. Mackenzie e Rod. Dom Pedro;
• Volta do Bonde;
• Falta linha de ônibus em área rural;
• Aproveitamento do leito férreo para sistema viário;
• Priorizar, acima de tudo, o transporte público; o incentivo ao uso de bicicletas, por meio da viabilização de ciclo faixas;
• Interligação entre essas áreas com ciclovias e pistas de caminhada;
• Trânsito congestionado nos horários de pico durante a semana e aos finais de semana;
• Estrangulamento do acesso à Sousas pela ponte do Rio Atibaia;
• Travessia de pedestres perigosa em frente ao Pq. Ecológico;
• Trânsito intenso devido a falta de opções de acesso à Sousas e Joaquim Egídio;
• Mackenzie não supri a necessidade dos distritos;
• Mackenzie (Leroy / Entreverdes / São Conrado – Sousas) teve as interligações do projeto inicial suprimidas, o que impacta muito na região Leste;
• Aumentar o número de transporte coletivo e a frequência;
• Necessidade de renovação total da frota Padova, com ônibus novos, ecológicos, modernos, com WIFI, etc.
• A linha 393 precisa de aumento na frota e funcionar aos finais de semana;
• Falta suporte, capacidade e transporte coletivo de pequeno porte;
• Melhorar pontualidade, conforto (ar condicionado e assentos) em 100% dos Ônibus e reduzir preço do passe urbano;
• Melhorar a sinalização de trânsito e fiscalização de infrações; – Construir pontos de ônibus que não bloqueiem o tráfego durante a parada para embarque / desembarque;
• Determinar a última faixa da esquerda como ponto de ultrapassagem de motoqueiros. Seria uma regra de boa convivência. Em pinturas de faixas já estimar maior largura para a faixa da esquerda. Trafegar em outras faixas implica em obedecer as regras de ultrapassagem;
• Incentivo fiscal para carros elétricos, bicicletas e bicicletas motorizadas. Campanhas de educação de transito para ciclistas e motoristas;
• Transporte público precário, falta fiscalização. (Sousas, J. Egídio – principalmente na área rural);

Comércio Local

• Rede gastronômica e espaços de lazer;
• As economias agrícolas não são valorizadas;
• Facilitar a abertura e licenciamento de empresas;
• Incentivo da produção agroecológica no centro, em Sousas;
• Sugestão da criação de feira agropecuária na cidade para valorizar a área rural, que é esquecida pelo poder municipal. Salientou que é preciso incentivo à agricultura, às empresas e aos empreendedores;
• Criar facilidades e incentivos para a instalação de indústrias;

Turismo Sustentável

• Turismo sustentável/ ecológico no observatório das cabras;
• Turismo voltado ao patrimônio histórico;
• Desenvolver cursos em agroecologia e turismo;
• Potencialidade turística da mata ciliar.
• Ciclo turismo;
• Falta iluminação em volta do observatório;
• A renda gerada em eventos turísticos na região não fica lá;

Preservação APA e APP´s

• Solicita a transparência no debate sobre o perímetro urbano com publicidade da questão;
• Solicita o adiamento da entrega do Plano Diretor à Câmara;
• Solicita a transparência na discussão da expansão do perímetro urbano;
• Solicitou que a nova LUOS seja incorporada ao Plano Diretor e que o mapa da LUOS seja discutido nesta etapa;
• Propostas quem define o prazo para a entrega do PD é o CMDU conforme art. 174 da Lei Orgânica do Município.

Condomínios Fechados

• Agilizar a aprovação de empreendimentos imobiliários;
• Sugere limitações de cercas e muros dos condomínios fechados.
• Mackenzie, urbanizar e alterar o perímetro urbano;
• Limitar a exploração na Rod. Dom Pedro.
• Um trabalho conjunto de desenvolvimento econômico e ordenamento territorial. Isso irá gerar empregos e melhoria da renda, consequentemente, melhoria da qualidade de vida e redução dos custos;
• Respeitar os cidadãos; respeitar os condomínios já existentes; respeitar os bolsões de segurança legalmente constituídos – decretos da legislação de forma clara, não permitindo que essas áreas sejam invadidas com comércios irregulares, o que cria instabilidade social;
• Muitos loteamentos públicos são fechados arbitrariamente e continuam se valendo de recursos públicos. Exemplo: San Conrado;
• Principal conflito é a influência nefasta da especulação imobiliária a verticalização sobre ocupantes da coisa pública e seus planejadores, muitas vezes de forma corruptora, que fazem a Municipalidade desconsiderar os legítimos pleitos da população em prol da maximização do lucro econômico, copiando o DESplanejamento do “modelo de urbanização” adensado e verticalização da capital de São Paulo, sem compromisso com a imposição de limites que garantam sustentabilidade e qualidade de vida para a população;