Propostas para os bairros e discussão dos grandes temas da cidade farão parte da rotina de trabalho dos eleitos
Em cerimônia realizada na segunda-feira, 18 de setembro, no Salão Vermelho da Prefeitura, o prefeito Jonas Donizette deu posse a 106 conselheiros do Orçamento Cidadão (OC) para o biênio 2017-2018. Durante a solenidade, o prefeito assinou a portaria que nomeia os conselheiros, cujos nomes serão publicados no Diário Oficial desta terça-feira, 19 de setembro.
O Orçamento Cidadão é um instrumento de participação popular que possibilita aos cidadãos indicarem as demandas de suas regiões. É, portanto, um conselho indicativo. “Por meio do OC permite-se a construção de cidadania, com corresponsabilidade entre os conselheiros e o poder público”, frisou Jonas.
“Nesse coletivo, a população é ouvida. Vocês foram eleitos representando as comunidades de vocês. Valorizem essa representação, que significa que vocês foram reconhecidos por pessoas que vocês conhecem e que julgam que vocês poderão representar suas regiões e lutar por melhorias na qualidade de vida”, disse o prefeito aos conselheiros.
Outro aspecto reforçado durante a cerimônia foi a aproximação entre os conselheiros e a gestão municipal, “de extrema importância para a garantia da participação popular nas decisões do poder público”, segundo o prefeito. Ele reconheceu que “as demandas são muitas e as limitações existem, mas vamos continuar trabalhando firme”, disse, referindo-se à crise do País, que afeta as prefeituras e limita os recursos para o atendimento das solicitações. “A reivindicação é sempre legítima e nós temos que estar juntos para produzimos mais resultados”, reafirmou.
As demandas indicadas pelo orçamento cidadão são analisadas de acordo com critérios técnicos, econômicos e de políticas públicas. São incluídas no orçamento da Prefeitura, dentro dos projetos de lei do Plano Plurianual (PPA), Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Orçamento Anual (LOA).
Lei
O prefeito Jonas Donizette explicou que a lei criando o OC foi sancionada por ele em junho de 2016. Dessa forma, o Conselho tem existência oficial e garante a participação popular na indicação e no acompanhamento das demandas das leis orçamentárias anuais dos biênios seguintes.
Os conselheiros também auxiliam a fiscalizar obras, serviços e ações executadas pelo poder público municipal.
O prefeito ressaltou que o OC está vinculado ao gabinete do prefeito, subordinado à Secretaria de Relações Institucionais, por meio do Departamento do Orçamento Cidadão.
Em 2016, foram realizadas 26 assembleias gerais, 19 reuniões regionais e sete temáticas. Mais de 270 demandas foram aprovadas, das quais 119 tiveram o encaminhamento para as secretarias para inclusão no orçamento de 2017/2018.
Jonas Donizette ressaltou que os conselheiros, que não recebem remuneração, têm o compromisso de acompanhar os processos e as demandas apresentadas. “Quero dizer neste dia que vocês estão sendo oficialmente empossados e que temos que defender a nossa cidade. Tem muita coisa para acontecer, mas Campinas é uma cidade grande que dá oportunidade de vida todos os dias para muita gente. Campinas é uma das cidades mais respeitadas no Brasil, principalmente hoje, que a gente tem condição de falar com a cabeça erguida que nós administramos com dignidade a cidade de Campinas”.
O secretário de Relações Institucionais de Campinas, Wanderley de Almeida, disse aos conselheiros que se projeta para os próximos anos obras de grande relevância para Campinas, citando o BRT, o programa Saúde em Ação – que inclui reforma e construção de novas unidades para a cidade – , pavimentação em bairros e saneamento.
Almeida pediu aos conselheiros que participem dos debates de projetos importantes para o município, como o Plano Diretor Estratégico. “Este é o único conselho na cidade que tem seus membros eleitos em sua totalidade. Vamos ouvir e dar voz para vocês, para podermos juntos trabalhar para dar conta das demandas que vocês elencarem”.
Os conselheiros, titulares e suplentes, são destacados para discutir demandas e apresentar propostas nas administrações regionais e subprefeituras. Além disso, há dezoito conselheiros temáticos para discussão de assuntos como assistência social, saúde, educação, cultura, esportes, habitação, meio ambiente, comunidade negra, mulheres, jovens, idosos, LGBT, pessoa com deficiência, indústria e comércio e produtores rurais.
