Com a expectativa de realizar mais de 10 mil audiências de conciliação, o TRT da 15ª Região participa a partir desta segunda-feira, dia 18/9, da Sétima Semana Nacional da Execução Trabalhista, organizada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O mutirão mobiliza todos os 24 regionais trabalhistas do País em atividades que visam dar maior efetividade à execução, chamando a atenção para a necessidade do cumprimento das decisões, a fim de evitar que o ganhador da causa fique sem receber o que lhe é devido. A campanha, que tem como slogan “Todo processo precisa de um ponto final”, vai até sexta-feira, dia 22.
Durante os cinco dias, além das audiências de mediação e conciliação, as 165 unidades judiciárias do TRT15 e os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejuscs-JT) existentes no 2º grau de jurisdição e na 1ª instância intensificarão as pesquisas destinadas à identificação de devedores e seus bens, por meio das ferramentas eletrônicas disponíveis (BacenJud, Renajud, Infojud etc.); contagem física e controle dos processos de execução; expedição de certidões de crédito; alimentação, verificação e análise dos dados do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas para fins da emissão da Certidão Nacional de Débitos Trabalhistas (CNDT), e, ainda, leilões judiciais eletrônicos de bens penhorados em hastas públicas unificadas nas Circunscrições de Bauru (dia 22/9: http://www.lancetotal.com.br), Campinas (dia 21/9: http://www.lancenoleilao.com.br), Ribeirão Preto (dia 19/9: http://www.leilaobrasil.com.br), São José do Rio Preto (dia 20/9: http://www.dinizmartinsleiloes.com.br), São José dos Campos (dia 18/9: http://www.dinizmartinsleiloes.com.br) e Sorocaba (dia 22/9: http://www.lancenoleilao.com.br).
Números do ano passado
No ano passado, foram arrecadados em todo o País quase R$ 800 milhões para o pagamento de dívidas trabalhistas. O montante representou o fim do processo, com a efetiva liquidação de direitos, para mais de 30 mil pessoas. Só o TRT da 15ª arrecadou R$ 118.721.580,00. Um acordo em precatórios no valor de R$ 1.000.000,00, não computados no resultado final do CSJT, reforçou o bom desempenho do TRT-15 no mutirão. Os resultados, vistos somente pela ótica dos acordos, deram à 15ª Região o segundo lugar, com 19% do total nacional: 1.977 casos conciliados e R$ 93.661.786,87 pagos aos trabalhadores. Na arrecadação por leilões, o TRT da 15ª contribuiu com 13% do total no País, com mais de R$ 8,6 milhões.
O que é execução trabalhista?
A execução trabalhista é a fase do processo em que há a imposição do que foi determinado pela Justiça, incluindo a cobrança forçada feita a devedores para garantir o pagamento de direitos. A execução começa apenas se houver condenação ou acordo não cumprido na fase anterior, a de conhecimento, em que se discutiu ou não a existência de direitos.
Sempre é possível conciliar
Independentemente do mutirão, credores ou devedores com ações trabalhistas em trâmite tanto na fase de conhecimento quanto na de execução podem solicitar agendamento de audiência de conciliação no site do tribunal: http://portal.trt15.jus.br/conciliar ou pelo telefone 0800 773 5242. Os interessados em conciliar também podem procurar a unidade judiciária trabalhista de seu município ou enviar email para os Cejuscs: cejusc.aracatuba@trt15.jus.br; cejusc.bauru@trt15.jus.br; cejusc.campinas@trt15.jus.br; cejusc.presidenteprudente@trt15.jus.br; cejusc.ribeiraopreto@trt15.jus.br; cejusc.sjriopreto@trt15.jus.br; cejusc.sjcampos@trt15.jus.br; cejusc.sorocaba@trt15.jus.br cejuscjt2@trt15.jus.br.
