Liderados pelo Brasil, representantes de países africanos, da América Latina e do Caribe estão construindo a Declaração das Nações Unidas sobre Direito dos Afrodescendentes. De acordo com o secretário nacional de Promoção da Igualdade Racial, Juvenal Araújo, a inciativa faz parte da implementação da Década Internacional de Afrodescendentes. “Estamos dialogando para que essa declaração possa ser promulgada pelas Nações Unidas o mais breve possível”, disse.
O grupo deve se reunir em setembro para discutir os pontos da declaração. Com a Década Internacional de Afrodescendentes, entre 2015 e 2024, as Nações Unidas querem destacar a importante contribuição dada pelos afrodescendentes para a sociedade e propor medidas concretas para promover a sua plena inclusão, o combate ao racismo, à discriminação racial, à xenofobia e à intolerância.
Outra ação do Brasil, dentro dos compromissos da Década Internacional, será a 4ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (IV Conapir), que será realizada entre os dias 27 e 30 de maio em Brasília. “Estamos ativos para que essa década seja representativa”, ressaltou Araújo.
“Vemos o racismo latente no país e ele não é tratado como crime na sua punição”, disse Araújo. Para ele, uma das formas seria o endurecimento das penas para racismo no âmbito de Judiciário. “Precisamos de penas mais duras para que possam refletir sobre o tamanho da agressão que é a discriminação racial. A pessoa que sofre o racismo sente que o agressor a cada dia se torna mais impune”.
Os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional estão previstos na Lei 7.716/1989 e são punidos com penas de um a cinco anos e multa.
“Infelizmente, tivemos mais de 300 anos de escravidão no Brasil e 130 anos que dizem que houve a abolição da escravatura. A invisibilidade relativa ao negro é grande, principalmente nas oportunidades. Nós só venceremos o racismo por meio de políticas públicas efetivas e permanentes”, afirmou. “Somos iguais perante a lei, a cor da pele não pode continuar nos separando”, acrescentou Araújo.
