Um juiz federal de Washington ordenou nesta terça-feira (24) a reativação do Daca (cujo significado em inglês é Deferred Action for Childhood Arrivals) – que concede autorização temporária para morar, trabalhar e dirigir nos Estados Unidos (EUA) aos que entraram no país de forma ilegal quando eram crianças. O juiz John D. Bates, de Washington, DC, determinou que o programa seja reativado e passe, inclusive a receber novas inscrições em 90 dias.
Bates afirmou em seu parecer, que a revogação da Daca é “inexplicável” e, por isso, “ilegal” o fim do processo. A extinção do programa havia sido determinada, em setembro do ano passado, pelo presidente norte-americano Donald Trump e entraria em vigor em março, não fossem medidas judiciais que garantiram a manutenção do programa para aqueles que já eram beneficiários.
O juiz deu o prazo de 90 dias para que novas aplicações comecem a ser aceitas, para dar ao Departamento de Segurança Interna, a oportunidade de “justificar a suspensão do programa”.
Caso não sejam apresentadas justificativas relevantes, o juiz determinou que o governo federal deverá “aceitar e processar novos pedidos de Daca, bem como renovações do benefício”.
Regras
A suspensão do Daca entraria em vigor no dia 5 de março, os jovens que tinham benefícios ativos, conseguiram mantê-los, mas aqueles com a data expirada, já não poderiam renová-lo e esperavam uma decisão do Congresso norte-americano.
Republicanos e democratas usam o Daca como moeda de troca pela aprovação da construção do muro para separar o território dos Estados Unidos do território mexicano.
Embora, republicanos e o próprio presidente Trump já tenha dito que contempla o Daca em um plano de reforma migratória, desde que sejam garantidos recursos para viabilizar a obra na fronteira do México e Estados Unidos.
Em janeiro, uma decisão judicial federal já havia garantido que os portadores de Daca poderiam renová-lo e manter a proteção, mas a medida não abrangia novos inscritos.
Histórico
O Daca foi promulgado em 2012 pelo presidente Barack Obama para proteger da deportação e conceder autorizações de trabalho temporárias e residência para cerca de 800 mil jovens que vieram aos Estados Unidos como crianças.
A solução foi anunciada como temporária, já que não havia consenso no Congresso sobre o destino dos jovens fora do status legal para residência.
Trump revogou o Daca, justificando que cabe ao Congresso definir uma solução definitiva para a questão imigratória.
A proposta de Trump era regularizar 1,8 milhões jovens em troca da aprovação no Congresso de 25 bilhões de dólares para a construção do muro.
