A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu hoje (25) ao juiz federal Sérgio Moro o envio das acusações contra o ex-presidente para Justiça Federal em São Paulo. De acordo com a defesa, com a decisão proferida ontem (24) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Moro não é mais competente para julgar as acusações que envolvem o sítio em Atibaia (SP), a nova sede do Instituto Lula e o aluguel de apartamento ao lado da residência de Lula em São Bernardo do Campo (SP).
Na sessão dessa terça-feira (24), a Segunda Turma do STF determinou que acusações de delatores da Odebrecht contra o ex-presidente sejam retiradas da 13ª Vara Federal em Curitiba, comandada por Moro.
Para a defesa de Lula, não há qualquer prova que indique que as supostas vantagens indevidas pagas ao ex-presidente tiveram origem no esquema de desvio de recursos da Petrobras. Desde o início das investigações, Moro se tornou relator do caso pelos fatos estarem relacionados com desvios na Petrobras.
“Diante do exposto, requer-se a imediata remessa dos autos processuais para livre distribuição na Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com os consectários legais decorrentes da incompetência deste juízo, a menos que se queira desafiar a autoridade da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal”, pede a defesa.
Mais cedo, também em ofício encaminhado a Moro, a força-tarefa de procuradores da Lava Jato no Paraná defendeu o prosseguimento da ação penal e disse que a decisão do Supremo não terá impacto no caso.
“A vinculação dos fatos com propinas pagas no âmbito da Petrobras decorre de um amplo conjunto de provas entre elas documentos, perícias, testemunhas e depoimentos dos colaboradores inseridos nos autos das investigações e ações penais que tramitam perante esse juízo”, diz o MPF.
