EXEMPLO PARA OUTROS ESTADOS, LEI ANTIFUMO TEM ADESÃO DE 99%

A Lei Antifumo entrou em vigor no Estado de São Paulo no dia 7 de agosto. Desde então, a nova regra ganhou a aprovação de quase todos os bares, restaurantes e casas noturnas paulistas e ainda virou referência para outros Estados do Brasil. Na primeira semana de vigência, os agentes antifumo fiscalizaram 7.428 estabelecimentos e 99,2% deles já cumpriam a lei.
Apenas 55 pontos foram multados pelos agentes da Vigilância Sanitária e do Procon – o que corresponde a menos de 1% dos locais fiscalizados. No interior de São Paulo, foram realizadas 4.879 fiscalizações, com 41 autuações. Já na capital paulista, foram 2.549 fiscalizações e 14 multas. A adesão confirma o que já vinha sendo constatado durante as blitze educativas, realizadas antes de a lei entrar em vigor, quando os fiscais orientaram os estabelecimentos sobre as medidas a serem tomadas. Nesse período, 84% dos estabelecimentos visitados já haviam proibido o cigarro em ambientes fechados.
“A lei entrou em vigor no último dia 7 de agosto. Mas a sociedade já vinha se preparando e esperando por ela. Daí a tranqüilidade que estamos vendo. O processo de conscientização sobre os males do cigarro e sobre a importância de mantermos os ambientes fechados livres do tabaco foi fundamental. A lei está sendo cumprida, principalmente, porque foi aprovada pela população. Ao lado disso, continuamos atentos e presentes com a fiscalização, para coibir os eventuais casos de desrespeito à lei”, afirmou Cristina Megid, diretora da Vigilância Sanitária do Estado.
Opinião da população
Segundo o Instituto Datafolha, os moradores do Estado de São Paulo são favoráveis à Lei Antifumo. Uma pesquisa realizada pelo órgão apontou que 88% das pessoas que vivem no Estado concordam com a regra que proíbe o fumo em ambientes coletivos fechados, como bares, restaurantes, ambiente de trabalho e estudo. Apenas 10% são contra a lei e 2% se declaram indiferentes.
Entre os que admitem fumar cigarros (que são 24% do total de entrevistados), 71% são a favor da lei. Entre os que não fumam, essa taxa vai a 94%. Para 89% a lei é ótima ou boa para o Estado de São Paulo, de um modo geral. Percentual idêntico considera a lei ótima ou boa em seu caso pessoal, taxa que cai para 70% entre os que costumam fumar cigarros.
Lei Antifumo como referência
Ação pioneira no Brasil, a proibição ao fumo em ambientes fechados de uso coletivo no Estado de São Paulo virou modelo para outros Estados brasileiros. Após o governador José Serra sancionar a lei paulista em maio, outras três cidades brasileiras também adotaram a prática. Em Salvador, é proibido fumar em locais fechados há duas semanas. Em Goiânia, a lei foi sancionada em junho e entrará em vigor em setembro. Em Curitiba, a Câmara Municipal aprovou um projeto de lei há duas semanas. Um projeto também está em tramitação na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul.
O Estado do Rio de Janeiro também se inspirou na nova legislação antifumo do Estado de São Paulo. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou na última terça-feira, 11, um projeto de lei que proíbe o fumo em locais fechados de uso coletivo no Estado. A norma restringe o consumo de cigarros a espaços ao ar livre e residências.
De acordo com a nova determinação, locais de culto religioso, onde o uso do fumo faz parte do ritual, e as tabacarias foram liberados. A proposta será encaminhada ao governador Sérgio Cabral, autor do projeto, que deve sancionar a lei em breve. Assim como em São Paulo, a lei responsabiliza os proprietários dos estabelecimentos pelo descumprimento das regras e as multas poderão variar de R$ 3 mil a R$ 30 mil.
Quem quiser informar sobre o descumprimento da lei em qualquer estabelecimento comercial do Estado de São Paulo pode fazer a denúncia pelo telefone 0800-771-3541 ou pelo site www.leiantifumo.sp.gov.br.