Idec realiza 2º Mutirão para clientes do BB sobre as perdas da poupança do Plano Verão

O Idec realizou o segundo mutirão de atendimento aos poupadores do Banco do Brasil, esclarecendo dúvidas e prestando informações sobre as perdas da poupança do Plano Verão, na sede da organização em São Paulo. Advogados e especialistas esclareceram sobre quem tem direito à devolução dos 20,46%.
Vitória
Em 24 de junho, o Idec conseguiu carta de sentença do processo da ação civil pública ajuizada contra o Banco do Brasil, que beneficia os poupadores de todo o país. Tal direito foi conquistado após 11 anos de batalha judicial.
De acordo com o Banco Central, à época, os poupadores do Banco do Brasil detinham cerca de 12,5 % dos depósitos totais em cadernetas de poupança. Caso os montantes não pagos aos poupadores tivessem permanecido nas cadernetas de poupança, hoje, o valor seria de R$ 12,3 bilhões.
História
Há 15 anos, o governo do então presidente José Sarney instituiu o Plano Verão, que estabeleceu novas regras para indexação da economia, atacando com precisão cirúrgica uma “instituição” quase sagrada para o brasileiro: a caderneta de poupança. O artigo 17 da Lei 7.730, de 16 de janeiro de 1989, que criou o Plano Verão, determinou que os saldos da caderneta de poupança passariam a ser atualizados com base no rendimento acumulado da Letra Financeira do Tesouro (LFT) e não mais pelo IPC (Índice de Preço ao Consumidor).
Com isso, a inflação apurada em janeiro no percentual de 42,72% não foi creditada em fevereiro/89, tendo os bancos remunerado apenas 22,35%, com base na LTF, deixando de creditar o restante que pertencia, por direito, aos poupadores. A Justiça é unânime em reconhecer o direito dos poupadores à devolução da remuneração não creditada à época (20,46%).