O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) divulgou na manhã desta sexta-feira,18, a relação das cinquenta empresas e entes públicos que mais tomaram recursos emprestados da instituição de fomento. Divulgou também uma lista de países onde empresas brasileiras atuaram com ajuda do BNDES. Os dados já estavam disponíveis no site do banco, apenas foram reagrupados de forma simplificada.
O presidente Jair Bolsonaro usou suas redes sociais para divulgar o link do ranking dando a entender que a divulgação dos dados seria uma novidade e que estaria abrindo a “caixa-preta” da instituição. Prometendo “ir mais fundo ainda”, voltou a lançar suspeitas sobre as atividades do Banco.
Foi o que bastou para que seus seguidores inundassem as redes sociais com as mais estapafúrdias e alucinadas acusações de corrupção contra gestões anteriores do BNDES e, claro, contra os governos petistas. Também não faltaram internautas pedindo o fechamento do Banco, numa clara demonstração de ignorância sobre o papel fundamental que o BNDES cumpre para alavancar o desenvolvimento nacional.
Transparência é mérito de Dilma
Bolsonaro mente quando diz que está “abrindo a caixa-preta” do BNDES. As informações disponibilizadas pelo banco já são acessíveis desde a promulgação da Lei de Acesso à Informação. Esta Lei (nº 12.527) foi sancionada em 18 de novembro de 2011 pela Presidenta da República, Dilma Roussef (PT) e regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. É aplicável aos três Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Investigadores do Ministério Público, do TCU (Tribunal de Conta da União) e mesmo críticos do BNDES destacam que, desde 2015, ainda na gestão de Luciano Coutinho e de Dilma Rousseff, o banco passou a divulgar todos os empréstimos concedidos com o valor das operações, taxas de juros, garantias e a íntegra dos contratos assinados. No ano passado, o TCU participou de reformulação que colocou mais informações no portal do banco na internet.
Ou seja, o mérito da transparência é do governo Dilma. Bolsonaro, quando fala em “abrir a caixa-preta” apenas usa uma retórica moralista para enganar a opinião pública, sugerindo, de forma irresponsável e sem respaldo na realidade, que haja um manancial de irregularidades a ser descoberto nas atividades do Banco.
Para o vice-presidente da AFBNDES (Associação dos Funcionários do BNDES), Arthur Koblitz, trata-se de um “discurso de campanha” descolado da realidade. “O objetivo parece ser o de descredibilizar o setor público bancário ainda muito expressivo no Brasil, o que contraria interesses do setor financeiro privado e a ideologia liberal dominante”, diz.
Atitude covarde
Adotando comportamento covarde, o novo presidente do BNDEs, Joaquim Levy, mesmo tendo plena consciência de que as transações do Banco são auditadas e respeitam todas as regras legais, tem se omitido diante da escalada de acusações sem fundamento que o presidente Jair Bolsonaro e seus assessores lançam cotidianamente contra o BNDES. Questionado pela imprensa, Levy se limitou a dizer que a transparência “é uma coisa enraizada” no banco”. Ele ainda disse que uma caixa “só é preta enquanto não se decripta o que tem ali dentro” e afirmou que “os dados já estão disponíveis”, mas é preciso “organizar melhor” as informações para facilitar a compreensão pelas pessoas.
Atitude mais digna teve o ex-presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro. Em entrevista, ele disse que é preciso “ir até o fim” na apuração da acusação de que haveria uma “caixa-preta” na instituição e que, se isso não for comprovado, é necessário um pedido de “desculpas”.
Paulo Rabello, que trabalhou na gestão de Michel Temer (MDB), disse que cabe ao novo governo explicar qual seria a alegada falta de transparência. “Nós todos queremos saber onde é que está o podre”, afirmou ao UOL. Nós não vamos aceitar nada, a não ser um pedido de desculpas na ausência de caixa-preta. Por quê? Porque esse é um assunto muito grave. Lida com a competência das pessoas que estavam administrando, mesmo que não tenha sido nada alegado quanto ao meu período. Mas é alegado quanto à nossa capacidade de verificação, o que é suficientemente grave”.
Fundo garantidor
As fake news espalhadas pela turba bolsonarista nas redes sociais e até por alguns jornalistas nos meios de comunicação insinua que quando um país deixa de pagar um financiamento à exportação brasileira feito pelo BNDES, quem vai cobrir o “calote” é o Tesouro Nacional e, por consequência, o contribuinte.
O próprio site do BNDES deixa claro que o BNDES não financia países. O que o BNDES faz é apoiar as exportações de empresas brasileiras para outros países. Acontece que, em alguns casos, o país importador assume a dívida da empresa brasileira exportadora.
Diz o Banco:
Antes de tudo, é preciso deixar claro uma coisa:
Se o país deixa de honrar seu compromisso, o BNDES aciona seguro lastreado pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE), garantidor de todos os financiamentos do Banco à exportação.
Nesse momento, de fato, os recursos saem do Tesouro, mas eles não vêm dos impostos pagos pela população.
Isso porque, como todo seguro, o FGE cobra prêmios do responsável pelo pagamento do empréstimo, proporcionais ao risco incorrido. Caso haja inadimplência, indeniza o financiador (o BNDES) e busca recuperar o valor em atraso.
As receitas do FGE — esses prêmios pagos pelos próprios importadores — são sempre transferidas para a conta única do Tesouro Nacional. Por isso, quando é necessário emitir alguma indenização por conta de um não pagamento ou atraso, os recursos saem do Tesouro e precisam vir do Orçamento Geral da União (OGU).
É importante notar que o FGE é fundo contábil amplamente superavitário. Desde sua criação, há 20 anos, até outubro de 2018, foram arrecadados US$ 1,35 bilhão em prêmios e pagos US$ 388 milhões em indenizações (US$ 160 milhões para outros bancos), tendo sido recuperados US$ 18,9 milhões.
Portanto, ainda que os recursos para cobertura de dívidas precisem transitar pelo OGU, eles são provenientes dos prêmios pagos pelos devedores do financiamento, como é a lógica de qualquer seguro. Ou seja, o financiamento do BNDES à exportação, além de gerar emprego e renda no Brasil, contribui para o aumento das receitas do Tesouro Nacional.
