Na madrugada do dia (05) a comissão especial, que debateu a proposta da reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL) por 16 horas, encerrou a votação do texto do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Sem atender a reivindicação dos professores e policiais, a PEC 006/2019 segue agora para o plenário da Câmara e precisa ser aprovado em dois turnos. Para isso são necessários os votos de 308 dos 513 deputados federais, ou seja, de três quintos da Casa. Depois segue para o Senado.
Segundo informações de bastidores, o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM) disse que as expectativas é que o texto seja votado antes do recesso, dia 18 de julho.
O texto-base para alterar a constituição foi aprovado por 36 votos a 13 um pouco mais cedo, ainda na quinta-feira (4). A comissão teve que discutir durante a madrugada 17 destaques, entre eles, o caso dos professores e das professoras e dos policiais.
Professores e professoras
A categoria não teve suas reivindicações atendidas por 30 votos a 18. A comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) na Câmara dos Deputados rejeitou a proposta que buscava manter as atuais regras de aposentadoria para professores, com 25 anos de contribuição para mulheres e 30 anos para homens, sem exigência de idade mínima.
Pelo texto do relator, deputado Samuel Moreira, as professoras poderão se aposentar com 57 anos de idade e 25 de contribuição; e os professores, com 60 de idade e 30 de contribuição. Os profissionais do magistério terão de comprovar efetivo exercício na educação infantil ou nos ensinos médio e fundamental.
Policiais
A reivindicação dos policiais não teve sucesso. A categoria lutou até o último minuto para conseguir ter altera o texto do relatório, mas tiveram que assistir o próprio partido de Bolsonaro votando contra os profissionais.
As propostas previam uma regra de transição para policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais civis, guardas municipais, agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e agentes de trânsito.
O texto previa a cobrança um pedágio de 17% sobre o tempo de contribuição que faltaria para a aposentadoria. Além disso, definia uma idade mínima inferior para essas categorias, de 55 anos para homens e 52 para mulheres.
Com a rejeição das propostas, fica mantido o texto que inclui profissionais que exercem atividades ligadas à segurança pública, entre eles policiais federais, policiais rodoviários federais, servidores da Abin, policiais legislativos, policiais civis, policiais militares e bombeiros, agentes de trânsito, agentes penitenciários, agentes socioeducativos, oficiais de justiça e guardas municipais.
