Um grupo de 25 parlamentares de diferentes siglas protocolou, no final da tarde desta quarta-feira (5), um pedido de impeachment do ministro da Educação, Abraham Weintraub, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Eles acusam o mandatário de crime de responsabilidade por quebra de decoro e do princípio da impessoalidade.
A iniciativa vem após os erros no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e uma sequência de problemas no Ministério da Educação (MEC), apontado como ponto de crise no governo Bolsonaro desde o início do mandato.
Deputados e senadores de nove siglas, ao todo – PDT, PT, PV, PSB, MDB, Cidadania, PCdoB, Rede e PSDB – entraram com a ação. A articulação foi encabeçada pela presidenta da Comissão Externa de Acompanhamento do MEC, deputada Tabata Amaral (PDT-SP), e pelo relator do colegiado, Felipe Rigoni (PSB-ES). O texto da denúncia traz trechos do relatório produzido pela comissão.
Do ponto de vista jurídico, os parlamentares apontam que o ministro teria infringido os princípios da impessoalidade, eficiência e transparência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal. Além disso, Weintraub teria adotado posturas que se enquadram nas previsões da Lei do Impeachment (Lei nº 1.079/50).
Os parlamentares afirmam também que as falhas no Enem estiveram marcadas pela falta de transparência quando o MEC alterou, em diferentes momentos, dados sobre erros nas provas.
No que se refere à questão da impessoalidade, os deputados e senadores envolvidos na denúncia apontam o caso em que Weintraub atendeu individualmente à reivindicação de um seguidor nas redes sociais. A situação também dizia respeito a falhas no exame. Na ocasião, o ministro publicou uma foto da tela de bate-papo com uma outra pessoa – que, segundo a imprensa, seria o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Alexandre Lopes – sobre a resolução do caso em questão.
Na peça judicial, os signatários citam ainda que o ministro teria cometido, por exemplo, “atos incompatíveis com o decoro, a honra e a dignidade da função, sobretudo em razão da postura ofensiva e permeada de expressões de baixo calão em redes sociais e audiências realizadas na Câmara dos Deputados”.
Os parlamentares também mencionam como motivação para o pedido “a ausência de políticas para a área de alfabetização”, cujo orçamento teria tido baixa execução no ano passado por parte do MEC.
“Os elementos que estamos colocando aqui não são subjetivos, não são elementos de opinião. Eles demonstram que o ministro não apenas não está à altura da estatura do cargo como comete crimes de responsabilidade contra a administração pública e a educação pública, não cumpre suas responsabilidades e, portanto, é passível a um impeachment”, afirmou a deputada Maria do Rosário (PT-RS).
O grupo também lançou um abaixo-assinado virtual para mobilizar internautas e ampliar o apoio ao pedido encaminhado ao STF.
