O Governo Federal garantiu mais R$ 530 milhões para investir na construção de moradias para a população de baixa renda. O montante será repassado por meio da linha de crédito conhecida como Resolução 460, que subsidia moradia com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). \”Cerca de 90 mil famílias que recebem até cinco salários mínimos serão atendidas com esses recursos\”, estima o ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida. O aporte foi formalizado no Diário Oficial desta quinta-feira (17).
Desde 2003 até agosto deste ano foram destinados R$ 2,8 bilhões de subsídios do FGTS. \”Este ano o orçamento da Resolução 460 previa R$ 1,3 bilhão. Até o final de julho R$ 1,1 bilhão já haviam sido contratados. Com a ampliação, chegamos ao recorde de R$ 1,8 bilhão\”, destaca o ministro.
\”A quantia já está disponível\”, adianta o ministro. Ele explica que os recursos podem ser pleiteados por governos municipais, estaduais, cooperativas habitacionais, associações de moradores ou qualquer cidadão, nas agências da Caixa Econômica Federal. A prioridade de atendimento será concedida a moradores de regiões metropolitanas. \”Pelo menos 30% do dinheiro serão direcionados para os centros urbanos. São áreas que concentram a maior parcela do déficit habitacional do país\”, justifica o ministro.
Mutuário, governo ou entidade que acessar recursos de subsídio do FGTS deve entrar com contrapartida, que pode ser em dinheiro ou em bens e serviços, como, por exemplo, terrenos, infra-estrutura ou mão-de-obra. \”Embora as solicitações possam ser feitas individualmente no balcão da Caixa, nosso esforço é para que a Resolução 460 seja executada por meio das operações coletivas, que somam investimentos do Governo Federal e dos governos locais\”, destaca Fortes de Almeida.
A proporção de subsídio e financiamento é baseada na localidade e na faixa salarial do beneficiário. Com as parcerias entre governos, uma família que mora na região metropolitana do Rio de Janeiro, por exemplo, e recebe R$ 350 por mês, pode obter subsídio de R$ 14 mil e empréstimo de R$ 2 mil. \”Se a prefeitura entrar com contrapartida, doando terreno ou obras de infra-estrutura, a família não precisa devolver o dinheiro\”, explica o ministro.
Confira a proporção de financiamento e subsídio para a construção da casa própria:
Operações Estruturadas (parceria entre governos)
– Para quem ganha até R$ 350,00:
Nas Regiões Metropolitanas das cidades de São Paulo e Rio de Janeiro o subsídio é de R$ 14 mil e a contrapartida é de R$ 2 mil.
Nas demais RMs o subsídio é de R$ 10,4 mil e a contrapartida R$ 2 mil
No interior o subsídio fica em 6,9 mil e a contrapartida em R$ 2 mil
– Para quem recebe até R$ 1.050,00:
Nas Regiões Metropolitanas das cidades de São Paulo e Rio de Janeiro o subsídio é de R$ 9 mil e a contrapartida é de R$ 12,5 mil.
Nas demais RMs o subsídio é de R$ 5,9 mil e a contrapartida R$ 12,5 mil
No interior o subsídio fica em 4,1 mil e a contrapartida em R$ 12,5 mil
– Para quem recebe até R$ 1.750,00:
RMs São Paulo e Rio – subsídio R$ 4 mil, contrapartida R$ 31,4 mil
Demais RMs – subsídio R$ 2,8 mil, contrapartida R$ 31,4 mil
Interior – subsídio R$ 2 mil, contrapartida R$ 31,4 mil
