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Sandra Venâncio

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Direitos a salario minino

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 7º , inciso IV, estabelece que todo trabalhador, rural ou urbano, tem direito a receber, no...

Carrefour é condenado a indenizar cliente por furto

O supermercado Carrefour, em Santa Cruz, na zona oeste do Rio de Janeiro foi condenado a pagar indenização de R$ 975,00 para a cirurgiã...

“Hoje foi o pior dia da minha vida…”

Eu fui negado no serviço de imigração em Atlanta, Geórgia, sem nenhuma razão aparente...Pois eu tinha dinheiro suficiente pra sobreviver por muito tempo, seguro...

Bancos terão tempo limite para atendimento aos clientes

As agências bancárias e outros estabelecimentos de crédito terão de colocar pessoal suficiente no atendimento do setor de caixas para respeitar o tempo limite...

Código de Defesa do Consumidor se aplica

Apesar de a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelas instituições financeiras contra a aplicação do Código de Defesa do Consumidor nas relações entre instituições...

Merchandising na TV agride telespectadoras e prejudica coinsumidoras

Promovido pelo IDEC e Instituto Patrícia Galvão, evento vai discutir influência negativa desse tipo de propaganda sobre as telespectadoras · Estudo revela que, mesmo...

Abandono afetivo não deve dar indenização

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar um caso inédito. Será discutida a possibilidade de pagamento de indenização por dano moral ao filho,...

População de baixa renda vai saber como ter acesso à Justiça

O que é um defensor público? É o defensor do cidadão que não pode pagar por um advogado. Mas como a maioria da população...

Posso entrar com pedido de pensão alimentícia contra o companheiro com o qual convivi como namorada

Caro(a) leitor(a), a união estável está Prevista na nossa Constituição Federal de 1988, em seu artigo 226, § 3º, como forma de entidade familiar....

COMO POSSO REQUERER MEUS BENEFÍCIOS JUNTO AO INSS?

Caro leitor, só para fins de esclarecimento, passaremos a dispor, um pouquinho, acerca da legislação previdenciária, no que se refere aos que já são...

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