A presidência da Câmara Municipal de Campinas protocolou na tarde desta segunda (25) um Projeto de Resolução que reduz de imediato em 68,5% o número de comissionados previstos nos gabinetes dos vereadores e, até 2017, em 81,14%. Com apoio maciço dos parlamentares, o PR extingue já 1181 cargos comissionados do total de 1749 previstos no anexo I da lei 12.170 de 27 de dezembro de 2004. Com isso o total de cargos comissionados em gabinetes passa a ser 568, número que, pelo mesmo projeto, será reduzido mais uma vez – para 330 – a partir de 1º de janeiro de 2017. Com esta segunda mudança, cada gabinete de vereador, que hoje pode dispor de até 15 assessores, será limitado a dez.
“Estamos apresentando este projeto, com apoio maciço dos vereadores, com o objetivo de adaptar a Casa a novos tempos, à realidade do País. Vivemos uma crise econômica e uma nova realidade pública. Além disso, o Legislativo vem fazendo uma reforma em seus quadros contratando funcionários concursados. Entendemos, sim, que existe a necessidade de existirem os funcionários comissionados em determinadas posições, em especial em cargos de confiança, mas não há necessidade de serem tantos quanto são hoje”, diz o vereador Rafa Zimbaldi (PP), presidente da Câmara Municipal.
Ele explica que o PR, além de promover uma maior austeridade do Legislativo, também busca atender apontamentos do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público, que propõem um maior equilíbrio entre o número de funcionários concursados e os comissionados. “Acima de tudo, estamos trabalhando com transparência e cientes do cenário econômico brasileiro. O país está em recessão e a Câmara Municipal tem que trabalhar sempre oferecendo infraestrutura e condições aos vereadores para atender o melhor possível o cidadão, mas sem nenhum tipo de exagero”, diz Rafa.
De maneira inédita, o Projeto de Resolução que foi protocolado nesta segunda também descreve os cargos e atribuições dos 330 assessores dos 33 gabinetes comissionados a partir de 2017. Serão 33 cargos de chefe de gabinete de vereador, 33 de assessor especial parlamentar, 33 de assessor estratégico, 33 de assessor legislativo, 99 de assessor de gabinete e 99 de assessor de Base. Estes comissionados serão divididos igualmente entre os gabinetes e cada cargo tem suas designações de trabalho específicas determinadas pelo projeto. O PR passará pelas comissões da Casa e tem previsão para ser votado, em primeira análise, já na próxima segunda (1º de junho).
