Câmara e Senado concentram votações antes das eleições de outubro; propostas podem afetar trabalhadores, consumidores, entregadores, empresas e políticas públicas
OUÇA A REPORTAGEM
O Congresso Nacional inicia uma semana de votações de forte repercussão social e econômica. Câmara dos Deputados e Senado Federal fazem um esforço concentrado antes das eleições de outubro e devem analisar propostas que envolvem a jornada de trabalho, compras internacionais, trabalhadores de aplicativos, segurança pública e investimentos.
Entre os principais temas estão o fim da escala 6×1, a mudança na tributação de compras internacionais de até US$ 50, medidas destinadas a mototaxistas e entregadores de aplicativos, a PEC da Segurança Pública e o Orçamento da União para 2027.
Fim da escala 6×1 pode avançar no Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve analisar na quarta-feira (2) a proposta que modifica a jornada de trabalho e acaba com a escala tradicional de seis dias trabalhados por um dia de descanso. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável na última quinta-feira (27) e rejeitou as 12 emendas apresentadas pelos senadores.
A estratégia é preservar o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Caso não haja alteração no conteúdo, a proposta não precisará retornar à Câmara antes de seguir para as próximas etapas.
O que prevê a proposta
- Dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos;
- Proibição de redução salarial em razão da diminuição da jornada;
- Dois meses após a promulgação da PEC, redução da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais;
- Um ano depois, redução definitiva para 40 horas semanais.
A aprovação na CCJ, entretanto, não encerra a tramitação. A proposta ainda precisará ser votada em dois turnos no Plenário do Senado. Por se tratar de uma PEC, serão necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno.
“Taxa das blusinhas” volta ao centro das discussões
Outro tema que pode provocar forte repercussão entre consumidores é a tributação das compras internacionais de até US$ 50, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”. A medida provisória que trata do assunto começa a ser analisada nesta segunda-feira (31), às 16h, por uma comissão mista formada por deputados e senadores. A relatora é a senadora Leila Barros (PDT-DF), que deve apresentar seu parecer. Existe expectativa de que o texto seja votado ainda na comissão.
A MP tem validade até 8 de setembro. Se for aprovada pela comissão mista, ainda precisará passar pelos plenários da Câmara e do Senado. A discussão interessa diretamente aos consumidores que realizam compras em plataformas internacionais e às empresas que atuam no comércio eletrônico.
Mototaxistas e entregadores de aplicativos também entram na pauta
A Câmara dos Deputados prevê para esta segunda-feira (31), às 18h, a primeira sessão de votações do esforço concentrado. Entre as medidas provisórias que podem ser analisadas estão propostas relacionadas aos trabalhadores de aplicativos.
Uma delas pretende simplificar regras para mototaxistas e profissionais de motofrete. Outra cria uma linha de financiamento destinada a entregadores que pretendem adquirir motocicletas ou bicicletas elétricas para trabalhar.
Também estão previstos na pauta projetos relacionados a:
- incentivos fiscais para doações destinadas a programas de atenção oncológica;
- programas de saúde voltados às pessoas com deficiência;
- Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica;
- Plano Nacional de Cultura para os próximos dez anos.
PEC da Segurança Pública avança no Senado
No Senado, uma das prioridades é a PEC da Segurança Pública, que está em análise na Comissão de Constituição e Justiça. A proposta prevê maior integração entre as forças de segurança, ampliação do compartilhamento de informações e mudanças nas regras de financiamento do setor.
O tema envolve União, estados e municípios e pode provocar novas discussões sobre as atribuições das diferentes forças policiais e a divisão de recursos destinados à segurança pública.
Data centers e minerais críticos também estão na pauta
Na área econômica, os senadores devem discutir o chamado Redata, programa que pretende criar incentivos para a instalação de data centers no Brasil.
Outro assunto é o marco dos minerais críticos e estratégicos, considerados importantes para setores como tecnologia, produção de energia limpa, veículos elétricos e indústria de defesa. A discussão ganhou importância diante da crescente demanda mundial por minerais utilizados em baterias, equipamentos eletrônicos e tecnologias de transição energética.
Orçamento de 2027 abre nova rodada de negociações
Além das votações, o Congresso deve receber nesta semana uma das propostas mais importantes para o funcionamento do governo no próximo ano: o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. O governo federal deverá apresentar as estimativas de receitas e despesas da União para o próximo exercício.
A partir da chegada do projeto ao Congresso, começa uma nova etapa de negociações envolvendo as prioridades do governo, as metas fiscais, os investimentos e os recursos destinados às políticas públicas. O texto será analisado inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento e, posteriormente, seguirá para votação no Congresso Nacional.
Semana pode definir temas de impacto direto na população
Com uma pauta que reúne trabalho, consumo, segurança, transporte, cultura, saúde e orçamento público, a semana será uma das mais importantes do calendário legislativo antes das eleições de outubro.
As decisões tomadas pelos parlamentares poderão produzir efeitos diretos sobre trabalhadores, consumidores, entregadores, empresas e governos nos próximos meses.
