Sessão marcada para quinta-feira analisa proposta que altera regras de dosimetria e pode impactar punições por crimes contra a democracia
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O Congresso Nacional do Brasil vota na próxima quinta-feira (30) o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei nº 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria. A sessão foi convocada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e terá como item único o VET 3/2026, que barrou mudanças nas regras de cálculo e progressão de penas.
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A proposta ganhou centralidade no debate político por poder impactar condenações relacionadas à tentativa de golpe e aos atos de Ataques de 8 de janeiro de 2023. Nos bastidores, aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passaram a defender a derrubada do veto sob argumento técnico, após a rejeição pública a propostas explícitas de anistia. O texto prevê alterações como a redução de penas em crimes cometidos em multidão, sem liderança ou financiamento comprovados, e a aplicação do concurso formal, evitando a soma de penas.
Disputa política e impactos jurídicos
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou a movimentação e classificou a proposta como uma forma indireta de anistia. “SEM ANISTIA PRA GOLPISTA! Esta será uma semana decisiva para a democracia e a história brasileira”, afirmou em publicação. Segundo ele, a eventual derrubada do veto pode beneficiar investigados e condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, além de ter efeitos sobre outros tipos penais.
Na justificativa do veto, o governo federal argumentou que a redução da resposta penal nesses casos pode estimular novos ataques à ordem democrática e representar retrocesso institucional. Para que o veto seja derrubado, é necessária maioria absoluta nas duas Casas: ao menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado.
A votação é vista por analistas políticos como um teste da correlação de forças entre governo, oposição e partidos de centro no Congresso. O resultado pode indicar o grau de alinhamento parlamentar em relação às punições impostas após os atos golpistas e revelar possíveis interesses políticos na redefinição das regras penais aplicadas a esses casos.
