A Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para tramitação do Projeto de Resolução (PRC nº 35/21), que modifica diversas regras de discussão e votação de projetos no Plenário da Casa. A ideia é aprovar tudo com pressa para não dar tempo de debater, mobilizar a sociedade contra propostas que prejudicam os brasileiros e brasileiras.
A proposta, assinada pelo deputado Efraim Filho (DEM-PB) e outros 14 parlamentares de diferentes partidos de direita, acaba com os limites hoje estabelecidos para a Ordem do Dia, reduz tempos de falas e limita a duração de sessões não deliberativas com o objetivo de possibilitar a análise de proposições em votação.
Os autores do projeto argumentam que querem favorecer o debate democrático com as medidas, “conciliando o exercício dos direitos de minorias com a otimização dos procedimentos legislativos, garantindo maior fluidez às sessões e possibilitando ao colegiado utilizar o tempo de forma eficiente”.
Nada mais mentiroso. O deputado Pedro Uczai (PT-SC) já se manifestou, preocupado com a democracia do Parlamento e com a possibilidade que o projeto abre de deputados de direita, contrários aos interesses do povo, passarem a boiada em suas propostas.
“Essa proposta não é para modernizar o Regimento Interno, é para passar o trator, é para implantar o autoritarismo, o não direito da Minoria, o não direito do debate, da persuasão, inclusive do convencimento para a mudança de posição sobre as matérias em votação”, denunciou.
“É uma proposta que fere a democracia, limita o debate e é um retrocesso no direito de expressão da Minoria”, denunciou o deputado Bohn Gass (PT-RS).
O PRC 35/21pretende mudar o regimento da Casa para restringir o debate parlamentar e a atuação das oposições sobre projetos sensíveis à sociedade, denuncia a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Edução (CNTE), no Twitter.
“Vamos pressionar os deputados e as deputadas a votarem contra essa medida autoritária e antidemocrática, conclama a entidade, que considera a propsota uma mordaça na oposição.
