Consumidores podem entrar na Justiça por danos morais e ganhar ressarcimento multiplicado
O cidadão comum já corre o tempo todo atrás da sobrevivência e não tem tempo e nem cabeça para dar conta de tantas tentativas de extorsão engendradas por grandes empresas que mantém caros quadros de especialistas dedicados a achar fórmulas para conseguirem lucros indevidos.
Dentre essas empresas, figura a Eletropaulo que, além disso, ainda submete ilicitamente o consumidor a humilhações e chacotas de familiares e vizinhos.
O Golpe
Existem meses em que o consumidor não recebe a conta de energia elétrica para pagar e, caso ele não entre em contato com a Eletropaulo, a segunda via não é emitida.
Com tantas contas que recebemos para pagar todos os meses, fica muito fácil uma conta faltante passar desapercebida. Especialmente a de luz, que é a mais comum e de valor relativamente pequeno.
A Eletropaulo manda um aviso desse não pagamento na conta do mês subseqüente, mas de forma bem discreta, sem dar a ênfase suficiente para chamar a atenção do consumidor.
Quando este menos espera, recebe a visita de truculentos funcionários da Eletropaulo com uma carta na mão dizendo que a energia será cortada. Nessa situação, o consumidor sequer tem tempo de procurar se essa conta está paga ou não. Eles cortam a energia imediatamente, e ainda fazem chacotas, do tipo: “esse corte é temporário, depois o senhor paga a taxa de religação, e nós ligamos”.
Efetuado o corte, o consumidor tem duas opções de religação: a rápida, que custa em torno de R$ 31,20 com retorno da energia em até 4 horas, e a comum, que custa R$ 6,00 para a normalização em até 24 horas.
Para muita gente, o ideal é submeter-se a esperar as 24 horas. Alguns, de maior posse, optam pela de R$31,20 – que é mais rápida.
Fazendo uma continha inocente e rápida, considerando a quantidade de residências existentes somente na cidade de São Paulo, suponhamos que isso aconteça com 4 mil consumidores por mês – um número baixo, imperceptível. Considerando apenas a metade dos consumidores lesado optando pela religação mais rápida, só nisso a AES Eletropaulo embolsaria cerca de R$ 62.400,00 mensalmente.
Pode parecer pouco, mas a Associação Brasileira do Consumidor tem plena convicção que esses números são bem superiores.
Os Direitos do Consumidor
Serviços como energia elétrica e água são considerados serviços de necessidade básica da população, essenciais e, dessa forma, somente podem ser desligados se o consumidor for devidamente notificado via carta registrada, e com antecedência suficiente para defender-se ou esclarecer algum mal entendido.
Atuando ilegalmente e sem punição, a AES Eletropaulo faz ainda pior: já houve caso de funcionários da empresa obrigarem um menor de idade a assinar o aviso de corte na sua casa, e na hora do corte – ilegalidade em cima de ilegalidade.
Todos os consumidores que têm a energia cortada sem as formalidades legais e entram com ação judicial, conseguem indenização por dano moral, uma vez que o corte feito dessa maneira é irregular e inconstitucional.
Nesses casos, é possível pedir na Justiça, a titulo de indenização, 100 (cem) vezes o valor da taxa de religação imposta, além dos danos morais e outros prejuízos, se devidamente comprovados.
Existem até juizes que entendem que, por tratar-se de um serviço de necessidade básica, o mesmo não pode ser cortado sem determinação judicial.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) determina que na prestação de serviços e nas relações comerciais sejam observados os princípios de transparência, eqüidade, isonomia e boa-fé – coisa que a AES infringe habitualmente.
ABC Orienta e Defende o Consumidor
A AES Eletropaulo brinca com o cidadão desinformado e despreparado, que engole essas ilegalidades e paga caro indevidamente.
Mas, quando a empresa tiver de arcar com milhares de indenizações e for punida por reincidências de abusos, terá de mudar esse comportamento.
A Associação Brasileira do Consumidor recomenda aos consumidores saberem o dia em que a sua conta costuma chegar e, passados três dias úteis sem recebê-la, comunicarem-se imediatamente com a Eletropaulo; preferencialmente por escrito e guardando a sua cópia dessa comunicação.
Se a empresa não emitir a 2ª via na hora ou se cometer a falha de não enviar a conta mensal com alguma freqüência, já haverá motivo para uma advertência a ela.
Qualquer consumidor que tenha a sua energia cortada sem as formalidades da Lei, pode procurar a Associação Brasileira do Consumidor para saber como requerer seus direitos.
A Entidade atende e orienta gratuitamente todas as pessoas que se sintam lesadas por credores, prestadores de serviços, estabelecimentos comerciais, fabricantes ou importadores de produtos e órgãos públicos.
Essa é a missão da ABC há 09 anos, no sentido de fomentar o exercício da cidadania e de desestimular ações lesivas à economia popular.
Serviço : Associação Brasileira do Consumidor – ABC www.ongabc.org.br
