A jovem Márcia dos Santos Silva, 22 anos, aluna do 9º semestre de Direito da Universidade Católica de Pelotas (UCPel), apresentou em um Congresso na cidade de Rio Grande a tese ?Inconstitucionalidade dos Pedágios?.
A jovem defendeu o ‘direito fundamental de ir e vir’ e nas estradas do Brasil. Ela, que mora em Pelotas, conta que, para ir a Rio Grande apresentar seu trabalho no congresso, não pagou pedágio e, na volta, faria o mesmo. Causando surpresa nos participantes, ela fundamentou seus atos durante a apresentação.
Márcia explica que na Constituição Federal de 1988, Título II, dos ‘Direitos e Garantias Fundamentais’, o artigo 5 diz o seguinte: ‘Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residente s no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade’ . E, no inciso XV do artigo: ‘é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com
seus bens’.
A jovem acrescenta que ‘o direito de ir e vir? é cláusula pétrea na Constituição Federal, o que significa dizer que não é possível violar esse direito. E ainda que todo o brasileiro tem livre acesso a todo o território nacional. O que também quer dizer que o pedágio vai contra a constituição.
Segundo Márcia, as estradas não são vendáveis. O que acontece é que concessionárias de pedágios realizam contratos com os governos estaduais e o federal para investir no melhoramento dessas rodovias e cobram o pedágio para ressarcir os gastos.
No entanto, n o valor da gasolina está incluído o imposto de Contribuição de Intervenção de Domínio Econÿmico (Cide), e parte dele é destinado às estradas. ‘No momento que abasteço meu carro, estou pagando o pedágio. Não é necessário eu pagar novamente. Só quero exercer meu direito. A estrada é um bem público e não é justo eu pagar por um bem que já é meu também, enfatiza.
A estudante explicou maneiras e mostrou um vídeo que ensinava a passar nos pedágios sem precisar pagar. ‘Ou você pode passar atrás de algum carro que tenha parado. Ou ainda passa direto. A cancela, que barra os carros é de plástico, não quebra e, quando o carro passa por ali ela abre. Não tem perigo algum e não arranha o carro’, conta ela, que diz fazer isso sempre que viaja.
Após a apresentação, questionamentos não faltaram. Quem assistia ficava curioso em saber se o ato não estaria infringindo a lguma lei, se poderia gerar multa, ou ainda se quem fizesse isso não estaria destruindo o patrimÿnio alheio. As respostas foram claras. Segundo Márcia, juridicamente não há lei que permita a utilização de pedágios
em estradas brasileiras.
Quanto a ser um patrimÿnio alheio, o fato, explica ela, é que o pedágio e a cancela estão no meio do caminho onde os carros precisam passar e, até então, ela nunca viu cancelas ou pedágios ficarem danificados.
Márcia também conta que uma vez foi parada pela Polícia Rodoviária, e um guarda disse que iria acompanhá-la para pagar o pedágio. ‘Eu perguntei ao policial se ele prestava algum serviço para a concessionária ou se era funcionário do Estado.
Afinal, um policial rodoviário trabalha para o Estado ou para o governo Federal e sua função é cuidar da segurança nas estradas. Já a empresa de pedágios, é priva da, ou seja, não tem nada a ver uma coisa com a outra’, acrescenta.
Ela defende ainda que os preços são iguais para pessoas de baixa renda, que possuem carros menores, e para aqueles que têm um poder aquisitivo maior e automóveis melhores, alegando que muita gente não possui condições para gastar tanto com pedágios. Ela garante também que o Estado está negando um direito da sociedade. ‘Não há o que defender ou explicar. A constituição é clara quando diz que todos nós
temos o direito de ir e vir em todas as estradas do território nacional’, conclui.
A estudante apresenta o trabalho de conclusão de curso em novembro de 2007 e forma-se em agosto de 2008. Ela não sabe ainda que área do Direito pretende seguir, mas garante que vai continuar trabalhando e defendendo a causa dos pedágios.Parece-me extraordinariamente claro e, é incrível que essa cobrança nunca tenha sido seriamente questionada! Colaboração de Lutham
