Edson Moura foi localizado em condomínio no Guarujá e deverá cumprir pena de 2 anos e 7 meses em regime semiaberto após condenação definitiva da Justiça Federal
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O ex-prefeito de Paulínia, Edson Moura, foi preso nesta quinta-feira (19) em um condomínio no Guarujá para cumprir pena de 2 anos e 7 meses de prisão em regime semiaberto por sonegação de contribuição previdenciária. A condenação já transitou em julgado, o que significa que não há mais possibilidade de recursos na ação.
O processo foi julgado pela Justiça Federal e está relacionado a irregularidades na administração de uma empresa entre os anos de 2004 e 2007. Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, o então responsável pela empresa deixou de recolher contribuições previdenciárias devidas à Receita Federal.
De acordo com os autos do processo, um dos lançamentos fiscais apontou débito superior a R$ 443 mil em contribuições não recolhidas. A acusação resultou na condenação por sonegação de contribuição previdenciária.
A ação também tratava do crime de apropriação indébita previdenciária. No entanto, esse trecho da denúncia foi considerado prescrito pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e não foi levado em conta no cálculo final da pena.
Durante a tramitação do processo, a defesa sustentou que a empresa enfrentava dificuldades financeiras que teriam impedido o pagamento dos tributos. A tese, porém, foi rejeitada pela Justiça, que entendeu não haver comprovação suficiente de impossibilidade financeira capaz de justificar o não recolhimento das contribuições.
Já na fase de execução da sentença, os advogados solicitaram a substituição da pena privativa de liberdade por medidas alternativas ou a conversão para prisão domiciliar. O pedido foi negado em decisão proferida no último dia 12 de junho.
Na decisão, a magistrada responsável pelo caso entendeu que a pena deve ser cumprida no regime semiaberto estabelecido na condenação definitiva.
A reportagem não conseguiu localizar a defesa de Edson Moura para comentar a prisão. O espaço permanece aberto para manifestação.
