A Prefeitura de Campinas encaminhou, na tarde da última quarta-feira, dia 10 de outubro, à Câmara Municipal Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre o repasse de recursos orçamentários da Secretaria Municipal de Educação (SME) para as entidades, instituições e grupos comunitários legalmente constituídos, o que permitirá a implantação de um novo modelo de ensino integral no Município.
Atualmente, a SME repassa recursos orçamentários para os grupos acima citados que atendem alunos da Educação Infantil e de pessoas com deficiência, seguindo as regras estabelecidas pela Lei Municipal n° 10.869/2001, que sofreu alterações e emendas por meio das leis n° 11.279/2002 e n° 13.642/2009.
O PL do Poder Executivo amplia o alcance da lei nº 10.869 e engloba o Ensino Fundamental, possibilitando, assim, que muitas dessas entidades executem atividades de contraturno, com a supervisão das secretarias municipais de Educação e de Cidadania, Assistência e Inclusão Social (SMCAIS).
“Nesses termos, rapidamente será possível implantar o período integral no Município em uma estratégia integrada de articulações entre as secretarias”, explica o secretário da SMCAIS, Dimas Gonçalves.
De acordo com o projeto, os estudantes da rede de educação municipal poderão desenvolver atividades em período integral. Desta forma, em parte do dia o aluno permanece na rede educacional convencional, e, no outro, ele irá participar de ações educativas, culturais e lúdicas em entidades socioassistenciais, cofinanciadas pela SMCAIS, vinculadas a este processo formativo, com atuação próxima à residência do educando.
Benefícios
Para o secretário da pasta de Cidadania, “além de aprimorar a formação do aluno, a educação em período integral, turno e contraturno, facilita a vida dos pais trabalhadores e evita a permanência das crianças nas ruas diminuindo também o risco social”.
Esses alunos poderão “participar ainda mais do Programa de Segurança Alimentar, recebendo alimentação de qualidade dentro dos padrões estabelecidos pelo Programa de Alimentação Escolar”, ressalta Gonçalves. E complementa que “a expectativa é de que o projeto seja aprovado ainda este ano pela Câmara, porque assim o recurso poderá ser incorporado ao orçamento municipal de 2013, o que vai possibilitar ampliar, de forma integral, o atual atendimento para as crianças de 6 a 14 anos. Desta forma, os estudantes beneficiados vão passar dos atuais 7.840 para 8.500”, afirma ele.
Com a proposta do PL, além de um projeto pedagógico aprovado pela SME, as entidades deverão aprovar, também, um plano de ação junto à SMCAIS que garanta o atendimento das famílias das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade pessoal e/ou social possibilitando, assim, o fortalecimento dos vínculos sociofamiliares.
“Essa interação entre as duas secretarias vai propiciar aos alunos frequentadores das entidades cofinanciadas pela SMCAIS sua integração no processo educacional e de assistência”, explica o secretário de Educação, Carlos Roberto Cecílio.
Seguindo determinação do prefeito Pedro Serafim, para garantir ainda mais transparência aos atos da gestão pública municipal, o PL está disponível no Portal da Prefeitura, via página da SMCAIS, no banner “Modelo de ensino integral SMCAIS e SME” e pode ser acessado por meio do link (http://www.campinas.sp.gov.br/arquivos/cidadania/pl-contraturno.pdf).
