Ex-dono do Banco Master foi ouvido por juiz auxiliar do ministro André Mendonça, acompanhado de representante do Ministério Público; ausência de investigadores da Polícia Federal levanta questionamentos sobre a condução da apuração
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Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, prestou depoimento no dia 27 de agosto a um juiz auxiliar do gabinete do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), sem a presença de integrantes da Polícia Federal. A audiência ocorreu após a defesa do empresário alegar que ele estaria sofrendo “graves intimidações” durante a prisão. Um representante do Ministério Público Federal acompanhou a oitiva, que foi registrada em vídeo e permanece sob sigilo.
A ausência da Polícia Federal foi confirmada pelo próprio gabinete de Mendonça. Segundo a justificativa apresentada, Vorcaro teria pedido para ser ouvido sem a presença dos policiais e a medida estaria amparada por normas do Conselho Nacional de Justiça que permitem, em determinadas situações, o afastamento da equipe policial para preservar a integridade física e psicológica do depoente.
O episódio ganhou peso político e institucional porque a audiência ocorreu dentro do gabinete do ministro que é relator do caso Banco Master no STF, enquanto a Polícia Federal conduz a investigação criminal. A PF, segundo relatos publicados, não teria sido informada previamente da diligência realizada no Supremo.
A situação se tornou ainda mais delicada depois que vieram a público informações sobre o conteúdo do depoimento. Segundo reportagens, Vorcaro teria falado sobre uma possível colaboração premiada e feito menções ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. O conteúdo completo da audiência permanece sob sigilo.
PGR PEDE ARQUIVAMENTO
Enquanto o depoimento produzido no gabinete de Mendonça ganhou repercussão, a Procuradoria-Geral da República adotou uma posição diferente em relação às acusações apresentadas por Vorcaro sobre supostas ameaças e intimidações. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao STF o arquivamento do depoimento relacionado às alegações de maus-tratos e ameaças. Segundo a PGR, o ex-banqueiro não apresentou elementos concretos ou provas suficientes que justificassem a abertura ou continuidade de uma investigação sobre os fatos narrados.
A decisão cria uma situação peculiar dentro do caso: de um lado, o gabinete do relator ouviu diretamente o principal investigado, em uma audiência sem participação da Polícia Federal; de outro, a PGR avaliou que as informações apresentadas sobre as supostas ameaças não continham elementos mínimos para justificar uma investigação específica. O pedido da PGR ainda depende da decisão do ministro André Mendonça.
UMA AUDIÊNCIA FORA DO PROCEDIMENTO POLICIAL
A realização da oitiva sem investigadores da Polícia Federal passou a ser um dos pontos mais sensíveis do episódio. A justificativa apresentada pelo gabinete de Mendonça é que a ausência dos policiais teria sido solicitada pela defesa e estaria relacionada à proteção do depoente. A audiência, entretanto, não ocorreu sem fiscalização institucional: houve participação de representante do Ministério Público Federal e a gravação da oitiva foi realizada.
O ponto que permanece sob questionamento é outro: por que um investigado preso no âmbito de uma operação conduzida pela Polícia Federal foi ouvido no gabinete do relator sem a participação dos investigadores responsáveis pelo caso? A resposta oficial é que a medida teve como objetivo garantir a segurança e a liberdade do depoente para relatar eventuais abusos.
Mas a consequência institucional é inevitável: informações potencialmente relevantes para a investigação passaram primeiro pelo gabinete do relator, e não pela estrutura investigativa responsável pela apuração.
Isso não significa, por si só, que tenha ocorrido irregularidade. A questão jurídica depende das circunstâncias concretas da audiência, das normas aplicáveis e da forma como o conteúdo será incorporado aos autos.
O QUE VORCARO DISSE SOBRE A DELAÇÃO
Outro aspecto relevante é que Vorcaro teria apresentado uma nova proposta de colaboração premiada. Segundo informações divulgadas pela imprensa, ele teria afirmado que poderia fornecer informações sobre integrantes do governo atual e mencionado uma suposta relação envolvendo o diretor-geral da Polícia Federal.
A situação, entretanto, precisa ser contextualizada: a PGR já havia rejeitado proposta anterior apresentada pela defesa de Vorcaro, sob o argumento de que as informações oferecidas não acrescentariam elementos inéditos suficientes à investigação. A PF também teria rejeitado a proposta.
Assim, uma eventual nova colaboração dependeria da apresentação de informações efetivamente novas, acompanhadas de elementos capazes de serem posteriormente confirmados.
O CONFLITO ENTRE AS VERSÕES
A investigação agora convive com versões diferentes sobre o que ocorreu durante a prisão de Vorcaro. O ex-banqueiro afirma ter sofrido pressão psicológica, maus-tratos e ameaças relacionadas à possibilidade de fazer uma delação. A Polícia Federal nega as acusações, segundo reportagens publicadas, e a PGR considerou que não foram apresentados elementos concretos suficientes para sustentar uma investigação sobre essas alegações.
O caso exige, portanto, que as declarações sejam confrontadas com provas independentes, como registros de entrada e saída, imagens, documentos carcerários, comunicações, testemunhos e eventuais registros oficiais.
A palavra de um investigado, isoladamente, não pode ser tratada como prova definitiva. Da mesma forma, uma denúncia apresentada por um preso não deve ser descartada sem apuração quando existirem elementos objetivos que possam ser verificados.
O PAPEL DE MENDONÇA
O episódio coloca o ministro André Mendonça no centro de uma etapa particularmente delicada da investigação. Como relator, Mendonça possui competência para tomar decisões judiciais relacionadas ao inquérito. Ao mesmo tempo, a Polícia Federal exerce a função investigativa e a PGR atua na condução da persecução penal perante o Supremo.
A existência de versões diferentes entre o gabinete do relator, a PF e a PGR aumenta a necessidade de transparência sobre os procedimentos adotados.
Não se trata de afirmar que a audiência foi irregular. Trata-se de estabelecer, jornalisticamente, quem solicitou a oitiva, quem autorizou, quem participou, quem ficou de fora, qual foi o conteúdo produzido, onde esse conteúdo foi registrado e como ele será utilizado no processo.
Essas perguntas são particularmente importantes porque o caso envolve suspeitas financeiras de grande dimensão e relações entre empresários, instituições financeiras, autoridades públicas e agentes políticos.
UM CASO CADA VEZ MAIS COMPLEXO
A audiência de Vorcaro ocorre em um momento em que o caso Master ganhou novas frentes com acordos de colaboração premiada e informações sobre relações financeiras e políticas que estão sendo investigadas.
O episódio envolvendo o depoimento no gabinete de Mendonça acrescenta uma nova camada à crise: a disputa não está apenas sobre os fatos investigados, mas também sobre quem controla o acesso às informações produzidas durante a investigação.
A PGR agora defende o arquivamento do relato de Vorcaro sobre supostas ameaças. Ao mesmo tempo, o conteúdo da audiência realizada no gabinete do relator permanece sob sigilo e poderá conter informações que ainda precisam ser confrontadas com os elementos reunidos pela Polícia Federal.
Por enquanto, três fatos estão documentados: Vorcaro foi ouvido por um juiz auxiliar do gabinete de André Mendonça; a audiência ocorreu sem a presença da Polícia Federal, mas com representante do Ministério Público; e a PGR pediu o arquivamento do depoimento relacionado às supostas ameaças por considerar insuficientes os elementos apresentados.
O próximo passo será verificar se o conteúdo produzido no gabinete do relator terá consequências concretas na investigação do Banco Master ou se ficará restrito ao episódio das alegadas intimidações. A resposta dependerá dos documentos, das provas e das decisões que forem tomadas nos autos.
