Governo propõe flexibilizar regras para obtenção da CNH
Consulta pública prevê fim da obrigatoriedade de autoescolas e possibilidade de instrutores autônomos credenciados
Por Sandra Venancio – Antonio Cruz/Agencia Brasil
O Ministério dos Transportes abriu nesta quinta-feira (2) uma consulta pública para discutir mudanças no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta prevê o fim da obrigatoriedade de contratação de autoescolas, permitindo que os candidatos escolham como se preparar para os exames teórico e prático — que continuam sendo exigência para a emissão da CNH.
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Com a medida, os futuros motoristas poderão optar entre contratar centros de formação de condutores ou instrutores autônomos credenciados pelos Departamentos de Trânsito (Detrans). A expectativa do governo é democratizar o acesso à habilitação e reduzir custos que, atualmente, podem ultrapassar R$ 3,2 mil.
Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, o modelo atual é caro e excludente. “Hoje, os altos custos e a burocracia impedem milhões de pessoas de ter a habilitação. Cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira porque o processo é demorado e inacessível”, afirmou.
O ministro destacou que a flexibilização dará mais liberdade ao cidadão. “Com a nova proposta, o cidadão terá mais liberdade para escolher como se preparar para as provas do Detran, de forma mais personalizada e acessível. O objetivo do governo é democratizar o acesso à CNH, ampliar a inclusão e tornar o trânsito mais seguro no país.”
Mudanças propostas
Entre as alterações está o fim da exigência da carga horária mínima de 20 horas-aula práticas. O candidato poderá decidir como será sua preparação, desde que passe nos exames oficiais.
Os instrutores autônomos deverão ser credenciados pelos Detrans estaduais, e a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) permitirá sua formação por meio de cursos digitais.
De acordo com o governo federal, o custo da CNH poderá cair em até 80%, graças à oferta de aulas teóricas em formatos digitais e à dispensa da carga horária mínima nas práticas.
Consulta Pública
A minuta ficará em consulta pública por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, período em que qualquer cidadão poderá enviar sugestões. Depois, o texto será analisado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Se aprovado, o novo modelo representará a maior mudança no processo de habilitação de condutores no país desde a criação da CNH.
CNH: Como é hoje x Como pode ficar
| Aspecto | Modelo Atual | Proposta do Governo |
|---|---|---|
| Formação | Obrigatória em autoescolas (centros de formação de condutores). | Opcional: candidato escolhe autoescola ou instrutor autônomo credenciado. |
| Instrutores | Apenas vinculados a autoescolas. | Instrutores autônomos poderão atuar, desde que credenciados pelos Detrans. |
| Aulas teóricas | Presenciais nas autoescolas, com carga horária mínima. | Podem ser presenciais ou digitais, com formatos flexíveis. |
| Aulas práticas | Mínimo obrigatório de 20 horas/aula. | Sem carga horária mínima; candidato escolhe como se preparar. |
| Exames | Provas teórica e prática aplicadas pelo Detran. | Mantidos, sem mudanças. |
| Custo médio | Pode ultrapassar R$ 3,2 mil. | Estimativa de redução de até 80%. |
| Credenciamento | Autoescolas credenciadas pelos Detrans. | Autoescolas e instrutores autônomos credenciados pelos Detrans. |
