TRT-15 determina mudanças nos sistemas de segurança e proteção à saúde dos funcionários após investigação sobre violência em lojas da rede
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A Justiça do Trabalho condenou a rede de minimercados Oxxo ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos, após concluir que a empresa expôs trabalhadores a situações frequentes de violência e não adotou medidas consideradas adequadas para garantir a segurança dos funcionários. A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), em Campinas, em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
Além da indenização, a decisão determina que a empresa adote medidas para reestruturar os sistemas de segurança e de acompanhamento da saúde dos trabalhadores em suas unidades. A sentença foi publicada em 25 de agosto e ainda cabe recurso.
Investigação começou em Campinas
A investigação teve origem em denúncias relacionadas às condições de trabalho em uma unidade da rede localizada no Jardim Flamboyant, em Campinas. Segundo o Ministério Público do Trabalho, havia funcionários trabalhando sozinhos durante o período da madrugada em estabelecimentos que funcionam 24 horas por dia. A apuração também analisou registros de ocorrências de violência em diferentes unidades da rede. Entre os casos levantados estavam roubos, furtos, arrastões e invasões. Segundo os dados reunidos no processo, as ocorrências registradas em unidades da rede na capital paulista aumentaram de 320, em 2023, para 1.053, em 2024.
Trabalhadores relataram consequências psicológicas
O processo também apontou consequências à saúde mental de trabalhadores que teriam sido vítimas de situações violentas durante o expediente. De acordo com a ação, houve afastamentos relacionados a transtornos mentais e casos de funcionários diagnosticados com estresse pós-traumático após episódios de assalto. Para a Justiça, as medidas de proteção adotadas pela empresa não foram suficientes diante dos riscos identificados nas unidades.
Decisão determina reforço da segurança
A sentença estabelece diferentes medidas de proteção, de acordo com o nível de risco de cada estabelecimento. Nas lojas classificadas como de médio e alto risco, a empresa deverá manter vigilância ostensiva durante o período noturno. Nas demais unidades, deverão ser adotados mecanismos de proteção, que podem incluir guichês blindados, cabines de segurança, sistemas de controle de acesso e botões de pânico conectados a centrais de monitoramento. A determinação busca reduzir a exposição dos funcionários a situações de violência durante o trabalho, especialmente nas unidades que permanecem abertas durante a madrugada.
Atendimento psicológico e apoio às vítimas
A decisão também determina que trabalhadores vítimas de violência tenham acesso a atendimento médico e psicológico. Quando houver lesão física ou abalo emocional relacionado ao episódio, a empresa deverá emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), conforme as circunstâncias determinadas pela sentença. Também foi estabelecida a obrigação de oferecer apoio jurídico aos funcionários para o registro das ocorrências junto às autoridades.
Multa pode chegar a R$ 5 mil por dia
Em caso de descumprimento das obrigações impostas pela Justiça, a Oxxo poderá ser penalizada com multa de R$ 5 mil por dia, por estabelecimento e para cada obrigação que deixar de ser cumprida. A condenação de R$ 2 milhões por danos morais coletivos representa uma das principais consequências financeiras da decisão, mas o processo também impõe uma série de obrigações voltadas à segurança e à saúde dos trabalhadores.
Oxxo ainda pode recorrer
A decisão não é definitiva. A empresa ainda pode recorrer da sentença dentro das regras previstas no processo trabalhista. Procurada, a rede Oxxo não havia se manifestado sobre a decisão até a publicação desta reportagem.
O caso chama atenção especialmente em Campinas porque a apuração que deu origem à ação começou após denúncias envolvendo uma unidade da rede na cidade e acabou levando o Ministério Público do Trabalho a analisar as condições de segurança oferecidas aos trabalhadores em diferentes estabelecimentos.
