A ideia é relativamente simples: se o Governo Federal, ou melhor, o Estado brasileiro, possui uma empresa capacitada para fornecer produtos e serviços de qualidade para o próprio Estado, por que excluí-la das concorrências e comprar de outras, pagando mais caro?
A visita que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez , nesta terça-feira, à sede da Telebras, em Brasília, teve o propósito de reforçar essa ideia.
Na companhia de ministros e de comandantes militares, Lula explicou: “Eu quero dar um exemplo ao Brasil. Vamos fazer com que essa empresa seja brasileira, a serviço dos brasileiros, da nossa soberania e do nosso conhecimento tecnológico. E que seja um orgulho para o Brasil”, disse, após acompanhar a fala de outros presentes.
O exemplo concreto, para além da visita, foi a assinatura de um contrato entre a Telebras e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A empresa de telecomunicações e tecnologia, vinculada ao Ministério das Comunicações, foi a escolhida para fornecer internet banda larga para 409 agências do ministério. As unidades estão distribuídas pelo território nacional e têm a tarefa de atender a população em busca de informações, qualificação e recolocação profissional. Bem equipadas, essas agências podem servir, adicionalmente, como um ponto de contato entre as pessoas e o conjunto do Governo Federal.
Este deve ser o primeiro de uma série de contratos entre a Telebras e órgãos do Governo Federal, já que uma lei, sancionada no final de novembro do ano passado pelo então presidente em exercício, Geraldo Alckmin, garante à empresa estatal o direito de contratação preferencial, pelos órgãos públicos federais da administração direta e indireta, para fornecimento de serviços de banda larga (SCM). Não se trata de obrigatoriedade, mas de preferência nos contratos, desde que as condições se provem melhores do que a concorrência.
O contrato fechado nesta terça, no valor de R$ 153 milhões, abaixo do estipulado por todas as outras empresas que participaram da concorrência, terá duração de cinco anos. “A ideia é reduzir filas, aumentar a disponibilidade e melhorar a qualidade do serviço para a população. Isso representa aumentar e melhorar a qualidade do serviço dentro das agências e superintendências”, resumiu o presidente da Telebras, Frederico de Siqueiro Filho. Isso inclui, além do atendimento ao público, o apoio ao combate ao trabalho análogo à escravidão e outras tarefas de campo cruciais do MTE.
Durante sua fala, o presidente Lula lembrou aos presentes que a inciativa privada tem por premissa a busca por lucro, o que torna menos interessantes, desse ponto de vista, certos tipos de contrato, como levar serviços a pontos distantes do território onde não existe previamente infraestrutura instalada. Lula disse reconhecer que isso é da natureza do capital privado, não sendo exatamente um mal em si. Contudo, acreditar que a iniciativa privada cuidará sozinha de todas as necessidades de um país ou população é tolice, argumentou. Ele reconheceu a necessidade das parcerias com as empresas não-públicas mas, acrescentou, “para trabalhar em parceria com o setor privado não é preciso desmontar o Estado”.
O presidente lembrou que a Telebras, assim como os Correios, ambas ligadas ao Ministério das Comunicações, já estiveram mais de uma vez na mira das privatizações.
Aonde a iniciativa privada não chega
O presidente da Telebras, Frederico, e o comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro do ar Marcelo Damasceno, antecederam Lula, apresentando aspectos da evolução técnica e o estado-da arte do Centro de Operações Espaciais (Cope), conjunto de edifícios pertencente à empresa. Lá, é operado o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC). Foram seguidos pelo ministro Juscelino Filho, das Comunicações, que discorreu sobre a importância estratégica da empresa para levar internet de alta velocidade a todos os rincões do país.
“Estamos preparados para missões críticas, garantindo a máxima segurança no tráfego de informações”, disse o ministro. Mas, no início de 2023, sublinhou Juscelino, “encontramos a Telebras sucateada, negligenciada e prestes a ser entregue à iniciativa privada”. O ministro disse que o plano para a atual gestão é tornar a empresa uma referência internacional. As condições já estão dadas. Segundo ele, o data center da Telebras tem o mais alto grau de certificação existente no mundo, sendo um dos únicos dois em solo brasileiro – o outro pertence a um banco privado.
“Queremos torná-la lucrativa e referência para fornecer soluções tecnológicas e de conexão para o Governo e para os brasileiros. A Telebras tem um papel crucial: levar acesso à internet justamente aonde a iniciativa privada não chega: aos lugares mais longínquos e à população mais pobre e necessitada”, afirmou Juscelino.
Se bem organizado, o plano tem tudo para dar certo. O poder de compra do Estado não é desprezível, ainda mais quando se considera que o atual Governo tem planos para digitalizar o SUS, a rede de ensino e a própria máquina pública, como lembrou a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, também presente à visita desta terça ao Cope.
Subjacente à agenda cumprida pelo presidente na Telebras, o Plano Nacional de Inteligência Artificial, conhecido como IA para o Bem de Todos, apresenta oportunidades tão grandes quanto os desafios a que se propõe. Como, por exemplo, concentrar todos os dados públicos e dos cidadãos que acessarem o sistema em uma nuvem 100% brasileira e protegida das grandes corporações. Os sinais indicam que Lula quer recolocar a Telebras no jogo. No grande jogo.
