O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (28/4) a abertura de inquérito contra o ministro da Educação Abraham Weintraub por prática de racismo contra o povo chinês. O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral da República.
Celso de Mello desqualificou o sigilo do processo, que passa a ser público e negou a Weintraub o direito de ser ouvido pela autoridade policial no local e hora que lhe aprouver. Esse direito, assinalou o ministro do STF, só assiste a testemunhas e vítimas, não a investigados.
O motivo do inquérito foi a agressão do ministro da Educação contra a China. Além de insinuar que a covid-19 seria parte de um plano do país para “dominar o mundo”, ele ridicularizou o que pensa ser o sotaque chinês, usando o defeito de fala que celebrizou o personagem Cebolinha dos quadrinhos de Maurício de Souza. Diante das fortes reações contrárias, Weintraub apagou a postagem que fizera no Twitter (pic.twitter.com/qnTnoYT7JP).
Segundo o Ministério Público Federal, a conduta se enquadra no artigo 20 da Lei 7.716/1989, por praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. A pena é de reclusão de um a três anos e multa.
O pedido de instauração de inquérito vem com solicitação de “obtenção dos dados referentes ao acesso que possibilitou a prática supostamente delituosa”, como número de IP, para comprovar o autor da postagem.
A China reagiu por meio do embaixador no Brasil, Yang Wanming, que chamou Weintraub de racista. Essa foi uma das recentes polêmicas envolvendo integrantes do governo ou filhos do presidente Jair Bolsonaro em relação à China, por conta do coronavírus. Há uma escalada da crise diplomática com o país asiático.
O próprio Weintraub já foi alvo de pedido de impeachment por “atos incompatíveis com o decoro” e “postura ofensiva e permeada de expressões de baixo calão em redes sociais”. O pedido foi arquivado pelo ministro Ricardo Lewandowski por falta de legitimidade — o caminho correto seria via ação penal pública.
Críticas feitas pelo ministro da Educação às universidades públicas brasileiras mediante corte de orçamento também motivaram o Ministério Público Federal a pedir indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos ao ofender a honra dos alunos e professores de instituições federais de ensino.
