Segundo reportagem da Folha, integrantes da Corte querem que Alexandre de Moraes leve ações ao plenário; eventual mudança pode reduzir o período de cumprimento da pena em regime fechado
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Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) defendem que o ministro Alexandre de Moraes, relator das ações contra a Lei da Dosimetria, encaminhe o caso para julgamento do plenário o mais rapidamente possível. A legislação, cuja aplicação está suspensa desde maio, pode alterar o cálculo das penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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A articulação foi relatada pela jornalista Mônica Bergamo, em coluna publicada nesta sexta-feira (30) na Folha de S.Paulo. De acordo com a reportagem, cálculos de juízes e advogados consultados indicam que, se a lei for considerada constitucional e aplicada ao caso de Bolsonaro, o período estimado de cumprimento da pena em regime fechado poderia cair de cerca de sete anos para aproximadamente dois anos e três meses. A projeção não representa uma decisão judicial nem uma garantia de saída nessa data.
Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão na ação penal que investigou a tentativa de golpe de Estado. Desde março de 2026, porém, cumpre prisão domiciliar humanitária, mantida por Moraes em julho, por razões relacionadas à sua condição de saúde. Portanto, a discussão sobre a dosimetria não significa que o ex-presidente esteja atualmente em uma unidade prisional de regime fechado.
Lei está suspensa à espera do plenário
A Lei 15.402/2026 foi promulgada em maio, após a derrubada dos vetos presidenciais pelo Congresso Nacional. A norma altera critérios de cálculo das penas aplicadas a condenados por crimes relacionados aos atos antidemocráticos, com possibilidade de redução do tempo de prisão em determinadas situações.
No dia 9 de maio, Moraes suspendeu a aplicação da legislação às execuções penais relacionadas aos atos de 8 de janeiro até que o plenário do STF analise as ações que questionam sua constitucionalidade. A decisão foi justificada pela necessidade de preservar a segurança jurídica enquanto a Corte não examina o mérito da controvérsia.
A Advocacia-Geral da União (AGU) manifestou-se contra a lei e defendeu sua inconstitucionalidade. As ações foram apresentadas por entidades que questionam a validade da norma. Até o momento, não houve decisão definitiva do plenário sobre o tema.
A eventual validação da lei não anularia automaticamente as condenações. O efeito seria a possibilidade de recalcular as penas conforme os novos critérios, mediante análise dos casos concretos e das regras aplicáveis à execução penal.
Disputa política também aparece no debate
Segundo a coluna da Folha, três magistrados ouvidos pela jornalista avaliam que uma decisão sobre a Lei da Dosimetria poderia reduzir o confronto entre o Supremo e o Senado a partir de 2027. A nova composição da Casa deverá contar com ao menos 49 parlamentares favoráveis ao impeachment de ministros do STF, segundo o levantamento citado na reportagem.
A avaliação atribuída aos magistrados é que a definição judicial poderia diminuir a pressão por uma anistia a Bolsonaro e reduzir a mobilização política em torno de sua condenação. Essa interpretação, porém, é uma avaliação de integrantes da Corte ouvidos pela imprensa, não uma justificativa formal apresentada pelo STF para pautar o processo.
A reportagem também aponta que a decisão poderia evitar que a discussão sobre a pena do ex-presidente se prolongue como foco de tensão entre os Poderes. A eventual inclusão do caso na pauta, entretanto, depende dos procedimentos internos do tribunal e da definição do presidente do STF sobre o calendário de julgamentos.
O que ainda precisa acontecer
Para que a Lei da Dosimetria produza efeitos sobre a condenação de Bolsonaro, o STF precisa primeiro julgar as ações que questionam sua constitucionalidade. Se a norma for validada, a defesa ainda poderá requerer a aplicação dos novos critérios na execução penal.
Até que essas etapas sejam concluídas, os cálculos sobre possível redução da pena permanecem estimativas. Não há decisão do Supremo que determine a libertação de Bolsonaro ou estabeleça uma data para eventual progressão de regime.
