Fazenda defende medidas para alcançar o centro da meta fiscal, enquanto ministros alertam contra cortes em programas sociais; governo precisa conciliar compromissos de campanha com equilíbrio das contas públicas.
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A equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discute a dimensão de um pacote de medidas fiscais para o próximo mandato, após a reeleição de domingo (25). Os ministérios da Fazenda e do Planejamento avaliam mudanças nas regras orçamentárias, revisão de despesas e mecanismos de controle dos gastos, mas ainda não chegaram a um consenso sobre o alcance das propostas. Lula resiste a medidas que possam atingir direitos sociais, o salário mínimo ou compromissos assumidos durante a campanha.
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Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, as divergências envolvem principalmente a intensidade do ajuste e os instrumentos que serão utilizados. Enquanto a equipe econômica considera necessário reforçar o compromisso com a meta fiscal, integrantes da articulação política e da área social defendem que o equilíbrio das contas não seja alcançado por meio da redução de programas destinados à população de menor renda.
As primeiras discussões ocorreram na segunda-feira (26), em reunião entre o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o ministro do Planejamento, Bruno Moretti. O assunto voltou à pauta na quarta-feira (28), em encontro sobre as prioridades do governo até o encerramento do ano.
Na quinta-feira (29), os dois ministros se reuniram novamente com Lula, no Palácio da Alvorada. O presidente ainda deverá decidir quais propostas serão encaminhadas ao Congresso e qual será a dimensão do pacote.
Compromissos sociais pressionam o Orçamento
Um dos principais desafios é encontrar espaço orçamentário para financiar as promessas feitas durante a campanha eleitoral. Entre elas estão mudanças no Bolsa Família, ampliação do programa Pé-de-Meia, benefícios para microempreendedores individuais (MEIs) e a implantação da tarifa zero no transporte público aos fins de semana.
Segundo a reportagem da Folha, o governo calcula que precisará remanejar pelo menos R$ 20 bilhões de outras áreas para acomodar parte dessas iniciativas. Outros R$ 10 bilhões poderiam ser obtidos por meio de economias previstas no Bolsa Família e nos benefícios previdenciários.
A definição dos recursos passará pela Junta de Execução Orçamentária (JEO), integrada pelos ministérios da Fazenda, do Planejamento, da Gestão e da Casa Civil.
A dificuldade está em conciliar a ampliação das políticas públicas com as limitações impostas pelo regime fiscal. O governo também precisa organizar a distribuição dos recursos para 2027, ano em que começam os efeitos do novo mandato presidencial.
Boulos rejeita cortes em programas sociais
As divergências ficaram públicas nesta semana. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães (PT), afirmou na terça-feira (27) que um pacote de ajuste fiscal não era prioridade imediata do governo.
Posteriormente, defendeu a responsabilidade fiscal associada ao compromisso social e apontou outras pautas como prioritárias para o Congresso, entre elas a PEC da Segurança Pública e propostas relacionadas ao transporte público.
Na quinta-feira (29), o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL), manifestou oposição a medidas que envolvam cortes nas políticas sociais.
“Quem está defendendo que Lula faça ajuste fiscal, cortando gastos em políticas sociais, não entendeu nada do que foi essa eleição”, escreveu nas redes sociais.
Boulos também afirmou que “o tesouraço foi derrotado nas urnas e pela mobilização popular”, em referência à proposta de redução de aproximadamente R$ 200 bilhões em despesas apresentada por Flávio Bolsonaro (PL) durante a campanha presidencial.
A manifestação evidencia a divergência entre setores do governo sobre os caminhos para equilibrar as contas públicas. Boulos defende que o ajuste não recaia sobre programas sociais e trabalhadores.
Meta fiscal e pressão do mercado
Na área econômica, uma das propostas em discussão é alterar as regras de contingenciamento para que o governo passe a perseguir o centro da meta fiscal, e não apenas o limite inferior da banda de tolerância.
A medida permitiria bloquear temporariamente uma parcela maior das despesas orçamentárias quando a arrecadação não for suficiente para garantir o resultado previsto.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 prevê superávit primário de R$ 18,6 bilhões, considerando todas as receitas e despesas sem descontos. No cálculo ajustado pelas exclusões previstas na legislação fiscal, o resultado projetado é de R$ 83,4 bilhões. A meta central corresponde a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 73,2 bilhões.
Outra possibilidade em análise é tornar permanente a exclusão das receitas provenientes de leilões de petróleo da União do cálculo do piso constitucional da Saúde, mecanismo atualmente condicionado às regras fiscais.
A equipe econômica também considera mudanças no tratamento de determinadas despesas obrigatórias, com o objetivo de ampliar a capacidade de controle do fluxo orçamentário.
O debate ocorre em meio à reação do mercado financeiro à reeleição de Lula. Após o resultado eleitoral, a Bolsa registrou queda, enquanto o dólar e os juros apresentaram alta, refletindo preocupações de investidores com a trajetória das contas públicas e as decisões econômicas do próximo mandato.
Congresso terá papel decisivo
As medidas em discussão dependem, em diferentes graus, de aprovação do Congresso Nacional. Além das propostas fiscais, o Legislativo ainda precisa avançar na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Orçamento de 2027.
A articulação política será determinante para definir quais mudanças poderão ser aprovadas e como serão distribuídos os recursos entre as diferentes áreas do governo.
A escolha do ministro que comandará a Fazenda no próximo mandato também é aguardada. A definição poderá influenciar o formato do pacote e a condução das negociações com o Congresso e os agentes econômicos.
Até o momento, Lula não anunciou um pacote definitivo de ajuste fiscal. O impasse central permanece entre a necessidade de ampliar a previsibilidade das contas públicas e a decisão política de preservar os compromissos sociais apresentados aos eleitores durante a campanha.
