Ministério Público aponta possível improbidade administrativa e pede ressarcimento aos cofres públicos, limitação da escolta e suspensão de portaria que ampliou benefício.
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O Ministério Público de Goiás (MP-GO) ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra o pré-candidato à Presidência da República Ronaldo Caiado (PSD), a ex-primeira-dama Gracinha Caiado e o secretário-chefe da Casa Militar de Goiás, coronel Marco Aurélio Godinho. O órgão questiona a utilização de policiais militares na segurança do ex-governador e de seus familiares, alegando enriquecimento ilícito, dano ao erário e violação aos princípios da administração pública.
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De acordo com a ação proposta pela promotora Leila Maria de Oliveira, atualmente 51 policiais militares integram a equipe responsável pela segurança de Caiado e de familiares. Segundo o Ministério Público, o custo mensal dos salários desses profissionais chega a aproximadamente R$ 797,5 mil, sem considerar gratificações, diárias e funções comissionadas.
A ação contesta uma portaria assinada pelo secretário Marco Aurélio Godinho em 1º de abril, um dia após Caiado deixar o governo de Goiás para disputar a Presidência da República. Conforme o documento, a norma estendeu as medidas de segurança aos familiares do ex-governador, permitiu que ele indicasse os policiais que fariam parte da escolta e determinou que a Casa Militar arcasse com transporte, hospedagem e demais recursos logísticos necessários.
Para o Ministério Público, a portaria ampliou indevidamente o alcance da legislação estadual, que prevê a disponibilização de até quatro policiais militares para a segurança de ex-governadores que permaneceram no cargo por mais de três anos. O órgão sustenta que não há previsão legal para estender esse benefício aos familiares.
Na ação, a promotoria também afirma que a utilização da estrutura pública ocorre em um período de intensa atividade político-eleitoral, citando a pré-campanha presidencial de Ronaldo Caiado e a pré-candidatura de Gracinha Caiado ao Senado. Segundo o MP, a situação pode representar desvio da finalidade do uso dos recursos públicos.
Além da suspensão imediata dos efeitos da portaria, o Ministério Público pede que a Justiça limite a escolta de Caiado a quatro policiais militares, determine o afastamento dos agentes que excederem esse número e condene os três réus ao ressarcimento integral dos valores eventualmente considerados irregulares. O valor atribuído à causa é de R$ 1.290.856,55, embora o montante definitivo do suposto dano ainda dependa de apuração.
O Ministério Público também cita despesas com diárias pagas pela Secretaria da Casa Militar em São Paulo, estado para onde Caiado transferiu sua residência para coordenar a pré-campanha presidencial.
Posicionamento
Até a publicação desta reportagem, Ronaldo Caiado e a Casa Militar de Goiás não haviam se manifestado sobre a ação. O espaço permanece aberto para o envio de esclarecimentos ou posicionamentos, que serão publicados na íntegra assim que encaminhados.
