O prefeito municipal de Paulínia, José Pavan Júnior, anunciou ontem (25) um decreto municipal que, no seu conjunto, pela gravidade da situação no município, seus assessores o definem como “Operação Paulínia Urgente”. Segundo Pavan, a administração passada, em 18 meses, “arrebentou com a Prefeitura”, que vive um cenário da “maior gravidade”, registrando dívidas com fornecedores em todas as áreas, como a de Saúde; corte de serviços que já afetou algumas escolas municipais e sumiço de processos legais de contratação. O prefeito assumiu o cargo dia 6 de fevereiro – portanto, a menos de três semanas, em dias úteis.
Pavan apresentou ao seu secretariado, terça-feira à tarde (24 de fevereiro), o decreto municipal nº 6.773, determinando “a adoção de medidas temporárias para autorização e pagamento de despesas vencidas e a vincendas (a vencer), com o objetivo de avaliar, sanear e ajustar financeiramente os gastos da Prefeitura Municipal de Paulínia”.
“O que aconteceu aqui foi um total descaso com a coisa pública. Não se sabe até hoje o número de contratos vencidos ou em aberto. Há cerca de 80 deles vencidos no Hospital Municipal e cerca de 30 na Saúde. Temos uma dívida estimada, preliminarmente, em cerca de R$ 160 milhões de reais. Há crédito em aberto desde março de 2014. Com os dados exatos, saberemos se a dívida total é ainda maior ou se é menor. Estamos trabalhando, dentro de um prazo de 60 dias, para checar as informações e ir pagando dentro de nossas prioridades, tudo o que for possível, primeiro para Saúde e Educação”, destaca o prefeito.
Na opinião de Pavan, o município foi colocado à beira de um estado de emergência e de caos. “O que posso garantir, agora, é o pagamento do funcionalismo, pois a Prefeitura e a população dependem de seus serviços. Quem já trabalhou comigo no passado (Pavan foi prefeito em dois mandatos), sabe que eu vou pagar. Mas eu vou fazer o certo para colocar Paulínia no seu devido e destacado lugar”.
Pavan começa a adequar dívidas emergenciais, como a de R$ 2 milhões de consumo de eletricidade para a CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz. “Vamos fazer um acordo de parcelamento, visando pagar a conta em dez vezes. O aluguel de instalações da Polícia Militar, por exemplo, não é pago há seis meses. Nunca vi um estrago tão grande em municípios com estou vendo, infelizmente, em Paulínia.
COMISSÃO
O prefeito criou, pelo decreto municipal, a Comissão de Programação Orçamentária e Financeira (CPOF), formada pelos secretários municipais Marcelo Alexandre Soares da Silva (Planejamento, Desenvolvimento e Coordenação), Iraci Delgado Pinto (Chefe de Gabinete), Flávia Helena Bertoni (Negócios Jurídicos), juntamente com Luciano Aparecido de Lima (de Finanças e Administração).
O objetivo da comissão é apreciar e autorizar, ou não, o pagamento de quaisquer despesas vencidas e/ou vincendas com a municipalidade, e estabelecer os critérios para novas contratações de fornecedores.
O decreto de Pavan, que entra em vigor sexta-feira, dia 27 de fevereiro, com sua publicação no Semanário de Paulínia, estabelece que, pelo prazo de 60 dias – portanto, até 27 de abril – “toda e qualquer aquisição, contratação de produtos e serviços, bem como todo pagamento de despesas, qualquer que seja a sua espécie, somente serão autorizados após avaliação e aceite da comissão”.
A medida anunciada pelo prefeito se faz necessária, segundo o documento, para o equacionamento das contas públicas municipais. “Referida comissão ainda terá por objetivo avaliar a situação financeira do tesouro municipal e, no prazo máximo de 60 dias, apresentar uma proposta de trabalho que possibilite o pagamento dos compromissos financeiros assumidos em 2015 e anos anteriores, e assim equalizar as contas públicas municipais de forma a viabilizar o cumprimento e o restabelecimento dos seus investimentos”.
