A discussão do Plano Diretor é a principal prioridade de 2016 para a Comissão Permanente de Política Urbana da Câmara Municipal de Campinas. Os vereadores têm até o fim deste ano para votar as novas medidas que vão orientar as políticas públicas da cidade até 2026. Segundo o presidente da comissão, vereador Zé Carlos (SD), serão convocadas audiências públicas assim que a Prefeitura entregar o projeto ao Legislativo.
“A nossa intenção é que a Câmara atue como um mediador entre a população e o projeto do Executivo para trazer princípios que mais se adequam às necessidades da nossa cidade”, explica. A partir do estabelecimento do Estatuto da Cidade, em 2001, municípios com mais de 20 mil habitantes são obrigados a votar o Plano Diretor a cada dez anos.
A última votação em Campinas aconteceu em 1996. “Nós temos que prestar atenção, por exemplo, em novas demandas. Perdemos investimentos nos últimos anos por falta de uma legislação condizente com o porte de Campinas”, comenta o legislador.
Balanço
O vereador Zé Carlos também destaca o trabalho da Comissão Permanente de Política Urbana em 2015. Foram convocadas pelo menos seis audiências públicas para debater projetos já sancionados pelo Prefeito, como a lei que facilita a regulamentação de imóveis ampliados, de autoria do próprio presidente da comissão, e o Programa de Regularização de Empreendimentos (PRO-REGEM) proposto pelo Executivo.
De acordo com o vereador, estas propostas atendem às demandas da política urbana. “A principal função desta comissão é regular e discutir as políticas que dizem respeito ao uso e ocupação do solo e zoneamento do município”, enfatiza.
