Brasília – Uma proposta aprovada na Câmara dos Deputados para aumentar o número de parlamentares federais de 513 para 531 pode gerar um impacto anual estimado de até R$ 150 milhões aos cofres públicos, segundo cálculos da própria Casa.
O texto, que ainda precisa passar pelo Senado, cria 18 novas vagas a partir da próxima legislatura, com base em atualização populacional do Censo 2022. A justificativa da proposta é adequar a representação dos estados à nova realidade demográfica do país.
Redistribuição sem perdas
A medida busca cumprir uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a redistribuição proporcional das cadeiras por estado, conforme o crescimento ou queda populacional. Para evitar que alguns estados perdessem vagas, o relator da proposta, deputado Damião Feliciano (União-PB), optou por ampliar o número total de cadeiras, em vez de realocá-las.
Com isso, sete estados ganhariam novas representações sem que outros fossem prejudicados, o que, segundo o relator, garante um equilíbrio federativo e evita tensões políticas regionais.
Custo por deputado: R$ 3,6 milhões
De acordo com estimativas da Direção-Geral da Câmara, cada novo deputado custaria em média R$ 3,6 milhões por ano, valor que inclui salário, verbas de gabinete, auxílios e estrutura administrativa, sem contar as emendas parlamentares. O impacto total pode ser catastrófico.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), minimizou o impacto orçamentário:
“O custo está dentro da margem do orçamento da Casa. Não haverá aumento de repasse nem impacto direto para o Executivo”, declarou.
Ainda assim, especialistas apontam que o aumento de despesas contraria o esforço de controle fiscal defendido pelo governo federal. O Instituto Millenium, por exemplo, estima que um crescimento menor — com apenas 14 novas vagas — já causaria impacto de R$ 46,2 milhões ao ano.
Debate no Senado
A proposta seguirá agora para o Senado, onde deverá enfrentar resistência de parlamentares que defendem contenção de gastos públicos. Críticos argumentam que a medida aumenta privilégios em um momento de pressão sobre o orçamento federal, especialmente nas áreas sociais e de infraestrutura.
Enquanto isso, defensores da medida afirmam que a representatividade regional deve prevalecer sobre o custo.
