A partir das 9 horas de segunda-feira, 10 de fevereiro, estará disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, contemplando as restituições residuais, referentes aos exercícios de 2008 a 2019.
O crédito bancário para 116.188 contribuintes será realizado no dia 17 de fevereiro, totalizando mais de R$ 297 milhões. Desse total, R$ 133.467.005,24 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que tratam o art. 16 da Lei nº 9.250/95 e o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 2.851 contribuintes idosos acima de 80 anos, 14.541 contribuintes entre 60 e 79 anos, 1.838 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 6.052 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Os
montantes de restituição para cada exercício, e a respectiva taxa Selic
aplicada, podem ser acompanhados na tabela a seguir:
| Lote de Restituição Multiexercício do IRPF – FEV/2020 | |||
| Ano do Exercício | Número de Contribuintes | Valor (R$) | Correção pela Selic |
| 2019 | 77.200 | 184.512.973,85 | 5,15% (maio de 2019 a fevereiro de 2020) |
| 2018 | 17.152 | 49.656.718,17 | 11,31% (maio de 2018 a fevereiro de 2020) |
| 2017 | 10.722 | 32.171.222,25 | 19,14% (maio de 2017 a fevereiro de 2020) |
| 2016 | 7.299 | 21.465.185,09 | 31,86% (maio de 2016 a fevereiro de 2020) |
| 2015 | 3.171 | 7.433.209,49 | 44,93% (maio de 2015 a fevereiro de 2020) |
| 2014 | 300 | 788.597,12 | 55,85% (maio de 2014 a fevereiro de 2020) |
| 2013 | 144 | 557.910,49 | 64,75% (maio de 2013 a fevereiro de 2020) |
| 2012 | 89 | 262.370,53 | 72,00% (maio de 2012 a fevereiro de 2020) |
| 2011 | 46 | 112.856,61 | 82,75% (maio de 2011 a fevereiro de 2020) |
| 2010 | 26 | 141.036,97 | 92,90% (maio de 2010 a fevereiro de 2020) |
| 2009 | 24 | 81.919,53 | 101,36% (maio de 2009 a fevereiro de 2020) |
| 2008 | 15 | 90.472,80 | 113,43% (maio de 2008 a fevereiro de 2020) |
| 116.188 | 297.274.472,90 |
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A restituição ficará disponível
no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo,
deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico –
Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato
do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte
poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de
Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais
localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes
auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome,
em qualquer banco.
