Davi Alcolumbre (União-AP) assinou despacho que movimenta proposta parada desde maio; texto ainda não tem relator definido e não há data para votação
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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), assinou o despacho que encaminha à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a PEC 221/2019, proposta que prevê mudanças na jornada de trabalho e é conhecida como PEC do fim da escala 6×1. A matéria chegou ao Senado em maio, depois de ser aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados, mas permanecia sem avanço na Casa.
A movimentação ocorre em meio à retomada do diálogo político entre Alcolumbre e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O relacionamento entre os dois havia sofrido um desgaste após o Senado rejeitar a indicação de Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Nas últimas semanas, porém, os dois voltaram a se reunir e passaram a negociar o andamento de propostas consideradas prioritárias pelo governo.
O encaminhamento da PEC 221/2019 não ocorreu isoladamente. Alcolumbre também determinou o envio para tramitação da PEC 18/2025, relacionada à segurança pública, e do PL 2780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. As três matérias estavam aguardando movimentação no Senado.
Reaproximação entre Lula e Alcolumbre
A retomada da tramitação das propostas ocorreu após reuniões entre Lula e Alcolumbre realizadas na semana passada. Em encontro realizado na sexta-feira (14), o presidente do Senado anunciou que daria andamento às matérias.
Em nota divulgada após uma das reuniões, Alcolumbre classificou o diálogo com Lula como “maduro, franco e republicano”.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que o entendimento poderia destravar pautas consideradas importantes pelo Executivo.
“É uma demonstração importante de que o diálogo produz resultados e abre caminhos para fazer avançar uma agenda fundamental para o desenvolvimento do Brasil”, declarou a senadora.
Durante agenda em Oiapoque (AP), na segunda-feira (17), Lula também agradeceu publicamente a Alcolumbre pelo encaminhamento das propostas.
O movimento ocorre em um cenário de preparação para as eleições de 2026, quando temas relacionados ao mercado de trabalho, segurança pública e desenvolvimento econômico deverão integrar o debate entre governo e oposição. O avanço de uma proposta não significa, entretanto, que sua aprovação esteja garantida.
PEC ainda precisa passar por novas etapas
Apesar do despacho de Alcolumbre, a PEC do fim da escala 6×1 ainda está longe de uma eventual aprovação definitiva. O texto precisa ser analisado pela CCJ, que deverá verificar sua admissibilidade e constitucionalidade.
O presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que ainda não havia recebido o texto e, por isso, não poderia designar um relator.
Sem relator, a comissão ainda não consegue estabelecer um calendário efetivo para discussão da proposta.
Além da análise na CCJ, a PEC ainda precisará passar pelas demais etapas regimentais do Senado e, caso sofra alterações em relação ao texto aprovado pela Câmara, poderá retornar à análise dos deputados.
A assessoria de Alcolumbre informou que o despacho ainda precisa cumprir procedimentos internos na Secretaria-Geral da Mesa. O órgão deverá analisar as proposições, indicar as comissões responsáveis e realizar as publicações nos sistemas oficiais do Senado. A expectativa informada é que as atualizações ocorram nos próximos dias.
O próximo esforço concentrado do Senado está previsto para começar em 31 de agosto.
Escala 6×1 entra novamente no debate político
A PEC que trata da jornada de trabalho ganhou destaque nos últimos anos devido à mobilização de trabalhadores e movimentos que defendem a redução da quantidade de dias trabalhados consecutivamente.
A atual escala 6×1 permite, em determinadas atividades e respeitadas as regras trabalhistas, seis dias de trabalho para um dia de descanso. A proposta em discussão busca modificar esse modelo e reduzir a jornada, mas os efeitos concretos dependerão do texto que eventualmente for aprovado pelo Congresso Nacional.
O tema também provoca debate entre setores empresariais, trabalhadores e parlamentares. Defensores da mudança argumentam que a redução da jornada pode melhorar a qualidade de vida e a produtividade. Críticos apontam possíveis impactos sobre custos, funcionamento de empresas e determinados setores da economia.
Essas posições ainda deverão ser discutidas durante a tramitação da proposta.
Interesse político também entra no cenário
O momento em que a PEC voltou a avançar merece atenção no contexto político. O encaminhamento ocorreu justamente após a reaproximação entre Lula e Alcolumbre e em um período que antecede diretamente o ciclo eleitoral de 2026.
Isso, contudo, não permite concluir que a movimentação tenha sido determinada exclusivamente por interesses eleitorais. A proposta possui tramitação própria e já havia sido aprovada pela Câmara.
O fato objetivo é que uma pauta de grande repercussão social voltou a se movimentar no Senado depois de semanas de paralisação, simultaneamente a outras propostas consideradas prioritárias pelo governo.
A partir de agora, o principal indicador será o ritmo que a matéria terá dentro da CCJ: escolha do relator, apresentação do relatório, realização de audiências e votação. Esses passos permitirão avaliar se o despacho de Alcolumbre representa apenas o desbloqueio formal da proposta ou o início de uma tramitação acelerada.
